Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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15/12/2010EMP 16/2010Dá nova redação ao artigo 25 do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor15/12/2010EMP 15/2010Dá nova redação ao inciso II do artigo 23 do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor15/12/2010EMP 14/2010Dá nova redação ao artigo 10 do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor15/12/2010EMP 13/2010Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07.—coautor03/08/2010REQ 7262/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008.Arquivadaautor03/08/2010REQ 7261/2010Requer a inclusão, na Ordem do Dia de Plenário, do Projeto de Lei Complementar n° 306, de 2008.Arquivadaautor07/07/2010REQ 161/2010Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93.Arquivadaautor30/06/2010REQ 401/2010Solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil.Arquivadaautor11/06/2010REQ 398/2010Requer seja convidado o Senhor BEN SELF, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.Arquivadaautor10/06/2010REQ 397/2010Requer seja convidado o Senhor SCOTT GOODSTEIN, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração.Arquivadaautor11/05/2010MSC 209/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor19/04/2010REQ 151/2010Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 4.029, de 2008, que "Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".Arquivadaautor19/04/2010REQ 150/2010Requer o envio do Projeto de Lei n.º 2.957, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que lhe sejam apensadas outras proposições a tratar de idêntica matéria.Arquivadaautor14/04/2010MSC 152/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator13/04/2010RIC 4945/2010Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o Terminal Fluvial de Humaitá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor23/03/2010REQ 6517/2010Solicita retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630, de 2005.Tramitação Finalizadaautor09/03/2010EMP 2/2010Dá nova redação ao 'caput' do artigo 16-A da Lei Complementar nº 97/99, constante do artigo 2º do projeto.—autor17/12/2009EMC 15/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor19/11/2009PL 6452/2009Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Arquivadaautor11/11/2009PEC 433/2009Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator02/09/2009PL 5944/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, de casas de festas infantis e de empresas de locação de brinquedos.Arquivadarelator10/08/2009PL 5740/2009Institui o dia 22 de novembro como "Dia da Comunidade Libanesa no Brasil".Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2009PL 5257/2009Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados.Arquivadarelator13/05/2009PDC 1586/2009Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.Arquivadarelator29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor23/04/2009PL 5113/2009Acrescenta § ao art. 18 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor23/04/2009PL 5112/2009Acrescenta § ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor23/04/2009PL 5111/2009Acrescenta parágrafo ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais).Arquivadaautor23/04/2009PL 5110/2009Acrescenta parágrafo ao art. 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor12/03/2009RIC 3789/2009Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a concessão de transporte aéreo no âmbito do GTE, em 2008 e 2009.Arquivadaautor17/02/2009EMC 15/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/12/2008EMC 41/2009Dá nova redação à MPV 451/2008.—autor17/12/2008EMP 8/2008Emenda de Plenário nº 8.—coautor17/12/2008EMP 7/2008Emenda de Plenário nº 7.—coautor17/12/2008PEC 319/2008Acresce dispositivo relativo à garantia da integridade territorial nacional.Arquivadaautor02/12/2008PDC 1152/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1151/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Gouvêa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2008EMC 237/2008Dá-se nova redação ao artigo 41 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 233/2008Dá-se nova redação ao artigo 40 da MPV 446, de 2008.—autor13/11/2008EMC 18/2008Dá nova redação ao art. 1° da MPV 445, de 2008.—autor13/11/2008EMC 17/2008Acrescenta novo dispositivo à MPV 445, de 2008.—autor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor31/10/2008PDC 1103/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Muçum a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muçum, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor13/10/2008EMC 3/2008Acrescenta novo inciso ao artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008PDC 917/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vinhedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2008PL 3930/2008Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilização solidária dos partidos políticos e dos respectivos dirigentes por danos causados ao erário público por agentes políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade e a probidade indispensáveis ao exercício do mandato eletivo.Arquivadarelator