Projetos de Antonio Carlos Pannunzio
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13/12/1996PDC 365/1996Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994.Arquivadarelator05/12/1996PL 2624/1996Altera a redação do art. 511 e seu parágrafo único da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator27/11/1996PDC 348/1996Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.Arquivadarelator23/10/1996PL 2495/1996Reduz os encargos moratórios incidentes sobre os recolhimentos de tributos e contribuições federais efetuados após os prazos de vencimento.Arquivadaautor27/06/1996RIC 1720/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNALIZAÇÃO DE TRIGO CONTAMINADO CONCEDIDA PELO DELEGADO DO ORGÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor29/05/1996PL 1912/1996Altera o Decreto-lei nº 205, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/1996PL 1767/1996Acrescenta inciso XII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor16/04/1996INC 565/1996SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE VOTORANTIM E APIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor04/10/1995PL 1044/1995Concede isenção de imposto de renda para os prêmios em dinheiro, auferidos em concursos de produção intelectual, promovidos em todo território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/1995RIC 187/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O DESTINO QUE SERA DADO AS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO CENTRO NACIONAL DE ENGENHARIA AGRICOLA - CENEA.—autor29/03/1995RIC 186/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O DESTINO QUE SERA DADOS AS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO CENTRO NACIONAL DE ENGENHARIA AGRICOLA - CENEA.—autor28/03/1995PL 246/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor16/03/1995INC 42/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DUPLICAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES E DA SP 258, COMO ALTERANATIVA A BR 116, ENTRE SÃO PAULO E CURITIBA.—autor16/12/1993PL 4371/1993Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providênciasArquivadarelator18/02/1993PL 3536/1993Cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator