Projetos de Antônio do Valle
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13/06/2002PL 6986/2002Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.Arquivadaautor05/06/2002REQ 46/2002Solicita seja convidado o Sr. Valmir Camilo, membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil/PREVI, para participar como expositor, da Audiência Pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI.Arquivadaautor10/04/2002REQ 24/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Armínio Fraga, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 23/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 22/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, Sr. Gabriel Jorge Ferreiral, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 21/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do ex-Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 20/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 19/2002Solicita seja incluído da Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Saúde Sr. Barjas Negri para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor14/03/2002PL 6309/2002Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor20/11/2001INC 2526/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente a extensão do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco às bacias hidrográficas de todos os rios brasileiros.Arquivadaautor18/09/2001PL 5355/2001Modifica os dispositivos da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor09/05/2001PL 4613/2001Dispõe sobre a prescrição da ação penal.Arquivadaautor14/03/2001PL 4270/2001Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.Arquivadaautor07/03/2001PL 4187/2001Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, determinando a realização de ensaios balísticos prévios pelos fabricantes e importadores de armas de fogo.Arquivadaautor21/02/2001PL 4166/2001Altera os arts. 29 e 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrageniras apreendidas e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2001PL 4086/2001Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para o pagamento de dívidas.Arquivadaautor30/01/2001PL 4011/2001Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.Arquivadarelator05/10/2000PL 3633/2000Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.Arquivadaautor18/04/2000REC 86/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.748 de 1998, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor28/03/2000INC 859/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas para a regulamentação dos equipamentos eletrônicos utilizados na fiscalização do trânsito.Arquivadaautor29/02/2000INC 796/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a elaboração de um programa de assistência às pessoas portadoras de obesidade severa, enquadradas dentro do SUS.Arquivadaautor03/02/2000PLP 103/2000Institui Fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.Arquivadaautor14/12/1999PL 2240/1999Institui Fundos para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.Arquivadaautor14/12/1999PL 2239/1999Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", prevendo a autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária pelas Câmaras Municipais.Arquivadaautor07/12/1999PL 2187/1999Dá nova redação ao caput do art. 5º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para fixar a jornada de atividade em estágio em 04 (quatro) horas.Arquivadaautor30/09/1999PL 1792/1999Dispõe sobre incentivo fiscal à educação.Arquivadaautor24/06/1999PL 1299/1999Acrescenta parágrafo ao art. 34 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - sobre a pena cumprida por seqüestradores.Arquivadaautor15/04/1999RIC 392/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a gestão do programa previsto na Lei nº 9533, de 1997.Arquivadaautor08/04/1999PL 580/1999Projeto de lei que faculta às agências de publicidade a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9317, de 1996.Arquivadaautor02/12/1998RIC 4031/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE O NÚMERO E TIPOS DE CARGOS PREENCHIDOS POR CONCURSO OU RECRUTAMENTO AMPLO, NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA, EM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL NO ESTADO
DE
MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/09/1998PL 4763/1998Altera o art. 6º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor18/08/1998PL 4748/1998Dispõe sobre a profissão de Despachante Documentalista.Arquivadaautor21/05/1998REC 236/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA PARECER,
QUANTO AO MERITO, CONTRARIO AO PL. 2357/1996, DE AUTORIA DO
RECORRENTE.Arquivadaautor14/05/1998PLP 232/1998Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para possibilitar o saque do saldo das contas individuais do PIS/PASEP pelos trabalhadores que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade.Arquivadaautor06/05/1998RIC 3376/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) NO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor06/05/1998RIC 3375/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A APLICAÇÃO, POR PARTE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA, ADOLESCENTE IDOSO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor11/03/1998PL 4243/1998Amplia as condições para recebimento, pelo participante do Fundo de Participação PIS/PASEP, do saldo da sua conta individual nesse Fundo e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/1998PEC 581/1998Acrescenta § 4º ao artigo 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/09/1997PL 3665/1997Dispõe sobre prévia solicitação do assinante de linha telefônica para utilização dos serviços prestados mediante acesso pelo prefixo 900, e dá outras providências.Arquivadaautor03/07/1997PL 3360/1997Projeto de lei que dispõe sobre a veiculação gratuita de campanhas educativas sobre o efeito danoso do uso de drogas nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor24/04/1997INC 830/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DAQUELE MINISTERIO.—autor26/03/1997INC 792/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR O INCREMENTO DE DOAÇÕES A UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.—autor26/03/1997INC 791/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE UMA POLITICA NACIONAL DE APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES, MEDIANTE O INCENTIVO A MECANIZAÇÃO AGRICOLA.—autor19/03/1997PL 2875/1997Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/1997PEC 454/1997Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor31/01/1997RIC 2189/1997SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES SOBRE EMENDAS APROVADAS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EM 1996, PARA O SETOR DOS ESPORTES.—autor14/01/1997PL 2703/1997Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e similares por instituições financeiras, e dá outras providências.Arquivadaautor08/01/1997PL 2697/1997Dispõe sobre incentivo fiscal a empresa que empregue pessoas maiores de 50 anos.—autor