Quem é
- Nome civil
- Antonio Jorge Godinho
- Nascimento
- 9 de setembro de 1951
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 25 de maio de 1993, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
27/02/2002PRC 223/2002Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para extinguir as Comissões Especiais e dispor sobre a tramitação de proposições nas Comissões Permanentes.Arquivadaautor06/12/2001PL 5868/2001Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2001PL 5867/2001Acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor26/10/2001PRC 199/2001Introduz § 7º, no art. 35 do Regimento Interno.Arquivadaautor18/10/2001PEC 432/2001Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor02/08/2001PL 4985/2001Introduz alterações no art. 32 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2001PL 4885/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no que concerne às exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor07/06/2001PL 4840/2001Remunera o proprietário rural que preserva a vegetação nativa de sua propriedade.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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