Projetos de Antônio Jorge
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27/02/2002PRC 223/2002Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para extinguir as Comissões Especiais e dispor sobre a tramitação de proposições nas Comissões Permanentes.Arquivadaautor06/12/2001PL 5868/2001Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2001PL 5867/2001Acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor26/10/2001PRC 199/2001Introduz § 7º, no art. 35 do Regimento Interno.Arquivadaautor18/10/2001PEC 432/2001Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor02/08/2001PL 4985/2001Introduz alterações no art. 32 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2001PL 4885/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no que concerne às exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor07/06/2001PL 4840/2001Remunera o proprietário rural que preserva a vegetação nativa de sua propriedade.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor29/03/2001INC 1570/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de disco ou calota de proteção para os raios das bicicletas.Arquivadaautor13/12/2000PRC 118/2000Revoga o § 1º do art. 5º do Regimento Interno.Arquivadaautor13/12/2000PRC 117/2000Acrescenta o § 1ºA ao art. 3º da Resolução nº 2, de 1995-CN, vedando aos Deputados e Senadores integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mais de uma vez durante a legislatura, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/10/2000RIC 2559/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS REALIZADOS PELO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2410/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a aplicação de recursos realizados pelo Banco do Brasil no Estado do Tocantins.Arquivadaautor18/05/2000RIC 2196/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o número de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1999 e os respectivos valores e contratantes.Arquivadaautor18/05/2000RIC 2195/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda (SUSEP) sobre informações que especifica, relativas ao seguro obrigatório de veículos.Arquivadaautor18/05/2000PL 3050/2000Torna obrigatória a impressão, em todas as contas de energia elétrica, do número do telefone de atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor09/02/2000PL 2430/2000Acrescenta o artigo 14-A à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".Arquivadarelator11/11/1999PL 2044/1999Considera crime a ocultação do rosto com máscaras ou outros meios, pelos participantes de passeatas e demais manifestações públicas.Arquivadaautor06/10/1999PEC 128/1999Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/10/1999PEC 127/1999Acrescenta § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, determinando que nas demarcações de terras indígenas sejam ouvidos os Estados e Municípios diretamente interessados.Arquivadaautor02/09/1999INC 466/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A EXTENDER A TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BASICA DO PROGRAMA NACIONAL DE SALAS DE LEITURA.—autor10/06/1999PL 1163/1999Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - no que se refere a detentos portadores de doenças infecto contagiosas.Arquivadaautor27/05/1999PL 1042/1999Altera as redações dos arts. 148, 150, 249 e 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/04/1999RIC 403/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre servidores em licença para o desempenho de mandato classista.Arquivadaautor31/03/1999INC 122/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO D JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE PROMOÇÃO DE ACORDO ENTRE OS ESTDOS PARA COBRANÇA DO IPÇVA.—autor16/03/1999PL 265/1999Dispõe sobre o ressarcimento a consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Arquivadarelator10/12/1998RIC 4040/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS PRESIDENTES DO BNDES, NOS ULTIMOS DEZ ANOS.—autor10/12/1998RIC 4039/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EX-DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES VINCULADAS A PASTA.—autor03/12/1998RIC 4036/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO BNDES, SOBRE FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELA INSTITUIÇÃO.—autor03/12/1998RIC 4035/1998SOLICITA INFORMAÇÕES A SUDAM, SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA INSTITUIÇÃO.—autor03/12/1998RIC 4034/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS PRINCIPAIS DEVEDORES DO INSS.—autor24/06/1998PL 4648/1998Estabelece o Dia Nacional do Meio Ambiente.Arquivadaautor02/06/1998RIC 3512/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O PROJETO DE MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor07/05/1998RIC 3387/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FOLHAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.—autor02/04/1998RIC 3296/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA (SUSEP) SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS.—autor23/10/1997PL 3759/1997Regula o disposto nos arts. 206 e 208 da Constituição Federal e o pagamento de mensalidades em escolas públicas de nível superior.Arquivadaautor08/10/1997RIC 2885/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERO DA EDUCAÇÃO DO DESPORTO SOBRE FOLHAS DE PAGAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.—autor08/10/1997RIC 2884/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FOLHAS DE PAGAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP.—autor08/10/1997RIC 2883/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FOLHAS DE PAGAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFCE.—autor27/08/1997PL 3544/1997Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR com terras destinadas à reforma agrária.Arquivadaautor27/08/1997INC 974/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR POSSA SER PAGO COM TERRAS DESTINADAS A REFORMA AGRARIA.—autor02/04/1997PL 2924/1997Veda o consumo de bebidas alcoólicas nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.Arquivadaautor02/04/1997PL 2923/1997Proíbe o uso de cigarros e demais derivados do tabaco nas aeronaves comerciais em vôos domésticos.Arquivadaautor02/04/1997INC 798/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM FEITAS ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DO ITR.—autor11/12/1996PRC 112/1996Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.Arquivadaautor11/12/1996PL 2641/1996Proíbe a exigência da apresentação de fiador ou avalista nas situações que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/1996PL 2640/1996Proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/1996PEC 431/1996Dispõe sobre os casos de perda de mandato de Governadores e Prefeitos.Arquivadaautor