Projetos de Antonio Kandir
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12/09/2001REQ 29/2001Requer seja convidado o Sr. Luiz Fernando Figuiredo, Deitetor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, para reunião de audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre o Novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).Arquivadaautor18/04/2001PL 4519/2001Dispõe sobre a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadarelator30/05/2000PL 3139/2000Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, sobre a Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/2000PRC 81/2000Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/2000PL 2737/2000Dispõe sobre a fixação de diretrizes para a aplicação de recursos de origem fiscal pelas instituições oficiais de créditos federais.Arquivadaautor21/03/2000PLP 111/2000Dispõe sobre a incorporação de dispositivos à lei anual de diretrizes orçamentárias da União.Arquivadaautor09/02/2000PDC 400/2000Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF, firmado com o Banco Central do Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/1999PL 1642/1999Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/1999PL 333/1999Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
_EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadaautor04/11/1998PL 4817/1998Autoriza a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais a constituir crédito presumido, dedutível no pagamento de contribuições sociais, e dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação de Competitividade e sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Importações.Arquivadaautor20/05/1998PEC 599/1998Dispõe sobre a realização de revisão constitucional dos dispositivos que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor21/05/1996PLP 97/1996Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/1996PLP 95/1996Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, nos termos dos artigos 146, III, "a", 150 parágrafo 7º e 155, parágrafo 2º, II, X, "a" e XII da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1996PL 1830/1996Projeto de lei que dispoe sobre a constituiçao e funcionamento de sociedades de garantias solidária e a securitizaçao de contas e valores a receber das microempresas e empresas de pequeno porte.Arquivadaautor14/03/1996PEC 331/1996Modifica a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.Arquivadaautor29/02/1996PL 1564/1996Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações" e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".Arquivadaautor17/11/1995PL 1236/1995Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/1989PL 3535/1989Dispõe sobre a participação dos empregados na gestão da empresa e determina outras providênciasArquivadarelator16/11/1988PL 1147/1988Modifica a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.Arquivadarelator