Projetos de Antônio Mafra
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23/05/1949PL 267/1949SUSPENDE, ATE 31 DE AGOSTO DE 1949, OS VENCIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS HABITANTES DAS REGIÕES ATINGIDAS PELAS GRANDES CHUVAS E ENCHENTES DE MAIO DO MESMO ANO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor19/11/1948PL 1235/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO NUCLEO DE COMBATE AO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA.Transformado em Norma Jurídicaautor