Projetos de Antonio Mazurek
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16/12/1986PL 8573/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8472/1986DESTINA AO FUTEBOL AMADOR PARTE DOS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor04/12/1986PL 8471/1986ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, PARA ESTABELECER NOVA DATA PARA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADOR RURAL.Arquivadaautor04/12/1986PL 8470/1986DETERMINA A ADIÇÃO DE ATE 20% (VINTE POR CENTO) DE FUBA, CREME DE MILHO OU FARINHA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1986PL 7903/1986AUTORIZA A EMISSÃO DE GUIA DE IMPORTAÇÃO PARA VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor17/06/1986PLP 404/1986DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL, QUE SERA DEVIDA A PARTIR DA DATA EM QUE SE VERIFICOU O FALECIMENTO.—autor10/06/1986PL 7781/1986DISPÕE SOBRE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA, COBRADAS DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.Arquivadaautor24/04/1986PL 7416/1986DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'ALTERA A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, FIXA NOVO LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor22/04/1986PL 7417/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARANA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO IVAI, NO MESMO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7305/1986ASSEGURA APOSENTADORIA DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO A QUEM TENHA EXERCIDO O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.Arquivadaautor31/03/1986PL 7209/1986CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor25/03/1986PL 7208/1986CANCELA A CORREÇÃO MONETARIA DOS FINANCIAMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7149/1986ALTERA O PERCENTUAL DA VARIAÇÃO ACUMULADA DE INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7099/1985DISPÕE SOBRE CRUZAMENTO DE VIA PUBLICA POR PEDESTRE.Arquivadaautor03/12/1985PL 7098/1985ACRESCENTA ALINEA I AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA, ISENTANDO OS SINDICATOS RURAIS DO ESTADO DO PARANA DO PAGAMENTO DA REFERIDA TRU.Arquivadaautor06/11/1985PL 6654/1985Altera a redação dos artigos primeiro e segundo da lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 20 de outubro de 1983, e determina outras providencias.Arquivadaautor11/09/1985PL 6270/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1166, DE 1971, PARA REDEFINIR A FIGURA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL E RETIRA-LO DO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6262/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.Arquivadaautor03/09/1985PL 6213/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPENSANDO A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS CONSTRUÇÕES POPULARES DE ATE SETENTA METROS QUADRADOS.Arquivadaautor28/08/1985PL 6153/1985SUSPENDE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ATE O ANO DE 1986.Arquivadaautor28/05/1985PL 5556/1985OBRIGA A EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS - EBN, A TRANSMITIR, EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, AO VIVO, OS SORTEIOS DAS LOTERIAS FEDERAL E DE NUMEROS.Arquivadaautor16/04/1985PL 5277/1985PROIBE A DISCRIMINAÇÃO DE IDADE NAS OFERTAS DE TRABALHO, INCLUSIVE NOS CONCURSOS PUBLICOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor28/08/1984PL 4133/1984EQUIPARA OS HOTEIS E CONSUMIDORES INDUSTRIAIS PARA EFEITO DE COBRANÇA DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1342/1983DISPÕE SOBRE A VENDA DE GASOLINA AUTOMOTIVA E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO EM EMBALAGENS DE ATE 5 (CINCO) LITROS, NO CASO INDICADO.Arquivadaautor21/09/1982PL 6679/1982ASSEGURA, NAS EMPRESAS COM 20 EMPREGADOS, OU MAIS, TRABALHO AOS MAIORES DE TRINTA E CINCO ANOS, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1982PL 6469/1982DISPÕE SOBRE O USO PRIVADO DAS MARGENS DO LAGO FORMADO PELA BARRAGEM DE ITAIPU.Arquivadaautor24/05/1982PL 6272/1982DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO, O AUMENTO SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/12/1981PL 5729/1981ALTERA A LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU A MODALIDADE DE SORTEIO DE NUMEROS - LOTO.Arquivadaautor09/12/1981PL 5728/1981DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO MINIMA DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NA AREA RURAL.Arquivadaautor25/11/1981PL 5666/1981AUTORIZA A CONVERSÃO, PARA OLEO DIESEL, DE CAMIONETA MOVIDA A GASOLINA.Arquivadaautor23/11/1981PL 5636/1981DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A MUNICIPIOS PARANAENSES EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.Arquivadaautor05/11/1981PL 5510/1981ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS LUCROS DECORRENTES DE VENDAS DE FRAÇÕES DE TERRAS DE LATIFUNDIOS.Arquivadaautor05/05/1981PLP 188/1981DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/04/1981PL 4439/1981MODIFICA O DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A VENDA DE PROGNOSTICOS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3238/1980DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1980PL 2691/1980ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE LIMITE MAXIMO DE PESO TRANSMITIDO POR VEICULOS AS SUPERFICIES DAS VIAS PUBLICAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1528/1979DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 31 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor14/05/1979PL 888/1979DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO EMPREGADO, DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO E O 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor