Projetos de Antonio Palocci
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Mostrando 51–75 de 75 projetos
07/02/2007REQ 64/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor20/12/2006PL 7695/2006Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.Arquivadarelator12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadarelator18/10/2005PL 6063/2005Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.Arquivadarelator18/10/2005PL 6062/2005Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.Arquivadarelator05/10/2005PL 5997/2005Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.Arquivadarelator06/07/2005PL 5615/2005Dispõe sobre a cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública, a defesa do executado e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator17/11/2004PL 4449/2004Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.Arquivadarelator11/10/2001REQ 40/2001Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.Arquivadacoautor12/09/2000PL 3546/2000Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas.Arquivadaautor12/09/2000PL 3545/2000Dispõe sobre mensagem de advertência a ser aposta no rótulo, bulas e embalagens de medicamentos acerca dos malefícios provocados pela automedicação.—autor10/08/2000PEC 280/2000Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/2000PL 3120/2000Dispõe sobre reabertura do prazo de opção do REFIS para entidades filantrópicas.Arquivadaautor25/04/2000PDC 442/2000Susta a aplicação do disposto nos arts 4º e 5º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999.Arquivadaautor09/06/1999RIC 1002/1999Requerimento de informações ao Secretário Executivo da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo sobre a obra Adutora do Oeste.Arquivadaautor08/06/1999PL 1102/1999Dispõe sobre a adição de álcool ao óleo díesel.Arquivadaautor11/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor29/04/1999RIC 515/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre Crédito Educativo.Arquivadaautor29/04/1999RIC 514/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias.Arquivadaautor29/04/1999PL 779/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997 - Renda Mínima.Arquivadaautor14/04/1999PL 623/1999Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.Arquivadarelator16/03/1999RIC 167/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre destino do excesso de arrecadação da CPMF.Arquivadaautor24/02/1999PL 76/1999Cria o Sistema Nacional do Primeiro Emprego, destinado a jovens entre dezesseis e vinte e quatro anos, e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1998PL 4428/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadarelator23/03/1998PL 4344/1998Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, e dá outras providências.Arquivadarelator