Projetos de Antonio Russo
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30/06/1982PL 6475/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR NORMAS PARA GARANTIR EMPREGO AO MENOR DURANTE O PERIODO DE ALISTAMENTO MILITAR.Arquivadaautor30/06/1982PL 6474/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1887, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA'.Arquivadaautor30/06/1982PL 6473/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO JOVEM EMPREGADO DESDE SEU ALISTAMENTO ATE A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE ISENÇÃO MILITAR.Arquivadaautor25/11/1981PL 5668/1981ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O PROVISIONAMENTO DE OFICIAIS DE FARMACIA, PRATICOS DE FARMACIA E PROPRIETARIOS OU CO-PROPRIETARIOS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1981PL 5667/1981REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE DEFINIU COMO FONTE DE RECEITA DA PREVIDENCIA SOCIAL, UMA TAXAÇÃO DE VINTE POR CENTO, DO PREÇO DE COMERCIALIZAÇÃO FINAL DE BENS A SEREM CONSIDERADOS SUPERFLUOS.Arquivadaautor02/10/1981PL 5323/1981DISPÕE SOBRE PRAZOS DE CARENCIA E RESGATE E REDUÇÃO DE TAXA DE JUROS PARA FINANCIAMENTOS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM PREVISÃO DE ACESSO PARA DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor17/06/1981PL 4817/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, QUE CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1981PL 4638/1981AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ALDEIAS INFANTIS DESTINADAS A PRESTAR ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1981PL 4637/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor21/05/1981PL 4573/1981ESTENDE O AUXILIO-FUNERAL A TODOS OS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1981PL 4618/1981DESTINA A TOTALIDADE DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/05/1981PL 4572/1981REVOGA O DISPOSTO NA LETRA 'A' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/05/1981PL 4571/1981EXCLUI O CALCULO DO AUXILIO-FUNERAL DAS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor06/05/1981PL 4511/1981INSTITUI ENSINO PROFISSIONALIZANTE OBRIGATORIO PARA MENORES RECOLHIDOS PELA FUNABEM E PELAS FEBENS, ACRESCENTANDO A 'LETRA B' AO ARTIGO 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/09/1980PL 3730/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - DISPONDO SOBRE A INSERÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ALCOOLISMO.Arquivadaautor25/09/1980PL 3729/1980REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/09/1980PL 3728/1980INSTITUI, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL, O PROGRAMA DE FERIAS, DESTINADO AO REPOUSO E RECREAÇÃO DOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor14/05/1980PLP 114/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 95 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL).—autor07/05/1980PL 2922/1980PROIBE AOS MUNICIPIOS ESTIPENDIAR ORGÃOS OU FUNCIONARIOS, FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor07/05/1980PL 2921/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SP.Arquivadaautor29/04/1980RQC 78/1980SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DE AGENTES DA POLICIA FEDERAL DURANTE OS ACONTECIMENTOS DO ABC.—autor29/04/1980RQC 77/1980SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO EXERCITO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES SUBORDINADOS AO COMANDO DO SEGUNDO EXERCITO NA PRATICA DE ARBITRARIEDADES DURANTE OS ACONTECIMENTOS DO ABC.—autor09/10/1979PL 1998/1979AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor01/08/1979PL 1601/1979ASSEGURA A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS QUE CONTEM COM CINCO ANOS DE SERVIÇO NA MESMA OU EM DIFERENTES EMPRESAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1348/1979MODIFICA O INCISO XI DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963.Arquivadaautor21/06/1979PL 1312/1979INSTITUI O DIA DO APOSENTADO.Arquivadaautor21/06/1979PL 1308/1979REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS PERITOS JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PRC 29/1979ALTERA O ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.—autor31/05/1979PL 1092/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor29/05/1979PL 1049/1979RESTAURA A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS DE PAULINIA, CASTILHO, CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO E SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/04/1979PL 747/1979DESTINA AOS HERDEIROS DO OPTANTE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE VEM A FALECER O MONTANTE DE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor26/04/1979PL 718/1979REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor26/04/1979PL 717/1979LIMITA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NOS SINDICATOS.Arquivadaautor