Projetos de Aquiles Diniz
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16/06/1966PL 3715/1966ASSEGURA AOS TRABALHADORES EM GOZO DE FERIAS PASSAGEM GRATUITA PELA REDE DE TRANSPORTES GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1965PL 3280/1965INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A LIGAÇÃO 'CURVELO FELIXLANDIA' NA BR-7 (BELO HORIZONTE - BRASILIA).Arquivadaautor03/07/1963PL 608/1963CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1963PL 54/1963DETERMINA O PAGAMENTO OBRIGATORIO DA UNIÃO, SEM REDUÇÕES, DAS SUBVENÇÕES, ORDINARIAS OU EXTRAORDINARIAS, DOS AUXILIOS E DOTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, DESTINADOS PELO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, AS INSTITUIÇÕES DE CARATER BENEFICENTE, DE ASSISTENCIA SOCIAL, HOSPITALAR, RELIGIOSA OU CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS.Arquivadaautor