Projetos de Argilano Dario
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30/06/1983PL 1614/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO CONTADOR E DO TECNICO EM CONTABILIDADE.Arquivadaautor22/06/1983PL 1436/1983ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AOS CONTABILISTAS AUTONOMOS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1478/1983DISPÕE SOBRE O USO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1978PL 5238/1978DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE EXISTENCIA DE HABITAÇÕES RURAIS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1978PL 5237/1978DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor23/08/1977PL 4012/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FAZER CONSTAR PENAS CUMPRIDAS DOS ATESTADOS DE ANTECEDENTES.Arquivadaautor27/09/1976PL 2894/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 21, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor29/04/1976PL 2179/1976REGULA A PRATICA DA PESCA EM ALTO MAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1975PL 1472/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/10/1975PL 1333/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor27/08/1975PL 1037/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, PARA O FIM DE TORNAR EXPRESSA A OBRIGATORIEDADE DE COMPUTAR HORAS EXTRAS NOS PAGAMENTOS DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO DEVIDOS AO TRABALHADOR.Arquivadaautor20/06/1975PL 764/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA A ESTUDANTES EM CINEMAS E TEATROS.Arquivadaautor19/06/1975PL 770/1975ESTABELECE PERCENTAGEM MINIMA DE APRESENTAÇÃO DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1975PL 368/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUI A PETROBRAS.Arquivadaautor05/09/1974PL 2324/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1973PL 1705/1973ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE MODIFICA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1973PL 1639/1973ALTERA A LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor23/05/1973PL 1305/1973ALTERA A LEI Nº 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULAMENTA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor15/03/1973PL 1123/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.Arquivadaautor13/03/1973PL 1131/1973DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS EM ZONAS URBANAS E SUBURBANAS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/10/1972PL 969/1972ESTABELECE PORCENTAGEM MINIMA DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS PARA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor29/06/1971PL 143/1971DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 2021/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1968PL 1889/1968ALTERA A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DE GOIABEIRAS, EM VITORIA DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor03/10/1968PL 1724/1968DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIFICADOS DE QUITAÇÃO, POR ORGÃOS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO INPS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1442/1968DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AOS SEGURADOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1242/1968ESTENDE AOS INATIVOS CIVIS E MILITARES QUE ESPECIFICA OS PRECEITOS DA LEI Nº 1.050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950 (REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI).Arquivadaautor28/06/1965PL 2913/1965ESTABELECE O CONGELAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2877/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor06/05/1965PL 2778/1965ESTENDE AO PESSOAL DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 32 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2584/1965ESTABELECE REQUISITOS PARA A ELIMINAÇÃO DA FUMAÇA PELOS CANOS DE DESCARGAS DOS VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1964PL 2370/1964CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor15/06/1964PL 2038/1964DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO E O PERIODO DE ENGAJAMENTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/01/1963PL 1544/1963ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor