Projetos de Arino de Mattos
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05/12/1957PL 3584/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/09/1957PL 3216/1957PROIBE A ENTRADA NO PAIS DE MAQUINAS E MAQUINISMOS SEM OS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 192, 193, 195 E 196 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/09/1957PL 3176/1957DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DA UNIÃO QUE TIVER EXERCIDO MANDATO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1957PL 3135/1957AMPARA OS MANIPULADORES DE RADIOLOGIA DO EXERCITO, ACOMETIDOS DE MOLESTIA OU VITIMAS DO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor22/07/1957PL 2958/1957OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO, AS COOPERATIVAS E AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL A RESERVAREM, ANUALMENTE, TRINTA POR CENTO DOS LUCROS LIQUIDOS APURADOS, PARA SEREM EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor04/07/1957PL 2883/1957ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 AOS JUIZES DE DIREITO DAS COMARCAS NÃO COMPREENDIDAS NA JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONSOLIDAÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor25/04/1957PL 2519/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, EXCEÇÃO FEITA DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL A FACULDADE DE FILOSOFIA, COLEGIO ANCHIETA, DE NOVA FRIBURGO, PARA UMA MAQUINA MULTILIT.Arquivadaautor20/11/1956PL 2114/1956AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR UM PREDIO A MITRA DIOCESANA DE NITEROI, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ E DEPENDENCIAS SOCIAIS DA NOVA PAROQUIA DE SÃO JUDAS TADEU E SANTA FILOMENA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/1956PL 2057/1956ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE POSSA SER AUTORIZADA OU REALIZADA DERIVAÇÃO NO APROVEITAMENTO HIDRAULICO.Arquivadaautor26/10/1956PL 2016/1956ESTABELECE REGIME DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E AUTARQUIAS AOS SABADOS E MODIFICA O HORARIO DE SERVIÇO NOS DEMAIS DIAS UTEIS.Arquivadaautor12/10/1956PL 1962/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE MARQUES DE VALENÇA A CATEGORIA DE CIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor11/10/1956PL 1960/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DO DECRETO LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941 (FILIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS).Arquivadaautor28/08/1956PL 1777/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS SOCIEDADES DE TUBERCULOSE PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO DE TUBERCULOSE.Arquivadaautor10/08/1956PL 1694/1956CONSIDERA AUTONOMO O DONO DE BARBEARIA QUE SE APLIQUE NO TRABALHO DE UM ESTABELECIMENTO COM A COLABORAÇÃO DO EMPREGADO DE QUALQUER CATEGORIA E COMO TAL SUJEITO A FERIAS, A UMA SO CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor19/07/1956PL 1600/1956ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.Arquivadaautor19/06/1956PL 1466/1956VALIDA PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM ATE 30 DE JUNHO DE 1957, OS ANTIGOS TITULOS ELEITORAIS.Arquivadaautor04/06/1956PL 1403/1956ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948, E DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1945.Arquivadaautor17/05/1956PL 1326/1956ASSEGURA, EM CARATER PERMANENTE, O EXERCICIO DA ADVOCACIA AOS PROVISIONADOS, NAS COMARCAS A QUE SE REFEREM AS RESPECTIVAS PROVISÕES, RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES EXISTENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1956PL 1325/1956RETIFICA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.Arquivadaautor09/02/1956PRC 53/1956ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor18/11/1955PL 800/1955AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARQUE INFANTIL E DEMAIS DEPENDENCIAS.Arquivadaautor