Projetos de Ariosto Holanda
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28/03/2012TVR 71/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Portal do Benfica executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do CearáTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 61/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de SergipeTransformado em nova proposiçãorelator14/12/2011INC 2202/2011Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.Arquivadaautor30/11/2011REQ 3938/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor30/11/2011REQ 3937/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor27/10/2011REQ 98/2011Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada no requerimento nº 75/2011.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011PL 2177/2011Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/06/2011EMC 1935/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências—autor09/05/2011REQ 41/2011Requer a realização de um seminário em conjunto com o Conselho de Altos Estudos, com a Comissão Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no paísArquivadaautor05/05/2011REQ 28/2011Requer a realização de um seminário em conjunto com o Conselho de Altos Estudos, com a Comissão Especial do PNE e com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no país.Arquivadaautor28/04/2011REQ 31/2011Requeiro seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. ALOIZIO MERCADANTE, para ser ouvido por esta comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.Arquivadacoautor16/02/2011PL 463/2011Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Tramitando em Conjuntocoautor16/02/2011PL 456/2011Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.Arquivadarelator10/01/2011TVR 2918/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 845, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à S.P.S. Rádio e Publicidade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2847/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Quatituba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itueta, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2843/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Agropecuaristas Santa Clara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2793/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 31 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2740/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 4 de setembro de 2008, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Caiabu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2733/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coroados, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2671/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2625/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2442/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente de Mães Nossa Senhora da Conceição; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Biritinga, BA.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2406/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 855, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Caldas Novas, GO.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2389/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 07/06/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Sociedade Rádio Hulha Negra de Crisciúma Ltda., no município de Crisciúma - SC.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadacoautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor10/06/2010PL 7479/2010Denomina "Avenida Dr. Juraci Magalhães" o trecho rodoviário da BR-020 compreendido entre o cruzamento com a Avenida Dioguinho e a Estrada do Sabiaguaba, incluindo a Ponte sobre o rio Cocó, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.Arquivadarelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor16/03/2010TVR 2227/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor23/02/2010PL 6828/2010Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a oferta de cursos e programas a distância na modalidade de educação de jovens e adultos para a população prisional.Arquivadaautor10/12/2009INC 5949/2009Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.Arquivadacoautor27/11/2009TVR 2014/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 28 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusora Voz do Povo FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na região administrativa do Guará, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor02/10/2009REQ 276/2009Requer a Comissão que solicite ao Presidente da Câmara revisão no Despacho para que a Comissão de Educação e Cultura possa compor a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5940/2009 que cria o Fundo Social do Pré-Sal.Arquivadacoautor11/09/2009TVR 1899/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 826, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária L.B.R. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1722/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator