Quem é
- Nome civil
- Arlindo Porto Neto
- Nascimento
- 27 de março de 1945
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
Desde 15 de dezembro de 1995, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
29/10/2002PRS 66/2002Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/2002PLS 39/2002Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/12/2001PEC 54/2001Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2001PRS 44/2001Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2001PEC 29/2001Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/08/2001PLS 127/2001Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.RETIRADA PELO AUTORautor08/05/2001PLS 73/2001Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2001PLS 64/2001Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.VETADAautor15/09/2000PLS 216/2000Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção de moradia popular, alterando as Leis nºs 8727, de 5 de novembro de 1993 e 9496, de 11 de setembro de 1997.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2000PLS 217/2000Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".REJEITADAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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