Projetos de Arlindo Porto
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Mostrando 1–25 de 25 projetos
29/10/2002PRS 66/2002Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/2002PLS 39/2002Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/12/2001PEC 54/2001Dá nova redação ao § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, constituição das guardas municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2001PRS 44/2001Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2001PEC 29/2001Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/08/2001PLS 127/2001Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.RETIRADA PELO AUTORautor08/05/2001PLS 73/2001Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2001PLS 64/2001Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.VETADAautor15/09/2000PLS 216/2000Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção de moradia popular, alterando as Leis nºs 8727, de 5 de novembro de 1993 e 9496, de 11 de setembro de 1997.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2000PLS 217/2000Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".REJEITADAautor01/08/2000PLS 184/2000Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/05/2000PLS 132/2000Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/03/2000PLS 75/2000Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/12/1999PLS 665/1999Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/1999PLS 557/1999Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do Sistema.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/09/1999PLS 550/1999Dispõe sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/1999PLS 522/1999Dispõe sobre o contrato de trabalho rural simplificado, por prazo determinado, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/1999PLS 515/1999Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/1999PLS 460/1999Altera o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outra providências, para incluir entre os seguros obrigatórios o seguro de garantia das obrigações das administradoras de consórcios.PREJUDICADAautor05/08/1999PLS 461/1999Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/1999PLS 379/1999Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/05/1999PLS 380/1999Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/04/1999PRS 44/1999ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA ASSEGURAR A
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS PARTIDOS POLITICOS COM REPRESENTAÇÃO NO
SENADO FEDERAL EM SUAS COMISSÕES PERMANENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1999PLS 154/1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO
(CICS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor15/12/1995PLS 332/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO -
CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor