Projetos de Armando Abílio
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17/10/2012INC 3252/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a adoção de critérios mais abrangentes que os atuais na divulgação dos beneficiários do Bolsa Família.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5875/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006.Arquivadaautor17/06/2010PEC 495/2010Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/2010REQ 565/2010Requerimento de inclusão de pauta.Solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão.Arquivadacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor23/03/2010PL 7022/2010Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.Arquivadarelator23/03/2010PL 7016/2010Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.Arquivadarelator09/03/2010INC 6213/2010Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que defina a carreira de médico público como carreira típica de Estado.Arquivadaautor02/03/2010PL 6883/2010Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de cardiopatia grave.Arquivadarelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010INC 6016/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Um Campus Universitário, através da Universidade Federal de Campina Grande, a ser sediado na cidade de Esperança, Estado da Paraíba.Arquivadaautor16/12/2009INC 5963/2009Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta.Arquivadaautor02/12/2009REQ 336/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor06/10/2009MPV 469/2009Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor16/09/2009INC 5337/2009Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor25/08/2009REQ 306/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2007 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúdeArquivadaautor12/08/2009INC 5079/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Solânea, Estado da Paraíba.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009INC 4983/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de uma Escola Técnica Federal, na cidade de Esperança, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor01/07/2009INC 4417/2009Sugere ao Ministro da Saúde a alocação de recursos orçamentários para obras de abastecimento de água do Município de Solânea-PB.Arquivadaautor01/07/2009INC 4416/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão projeto de lei para instituir gratificação temporária aos servidores do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor20/05/2009REQ 278/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor20/05/2009INC 4107/2009Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional, um estudo, pela Defesa Civil, no sentido de viabilizar recursos que se destinem à situação de calamidade pública que afeta o município de Patos/PB.Arquivadaautor06/05/2009INC 3960/2009Sugere ao Ministério da Integração Nacional a alocação de recursos para complementar obras em prédios que abrigarão unidade agroindustrial de extração e envasamento de água de coco no Perímetro Irrigado de São Gonçalo, na Paraíba.Arquivadaautor01/04/2009INC 3791/2009Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Integração Nacional para a migração de servidores temporários contratados para exercerem atividades no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA 00/001/IICA - Integração para o PCT BRA/08/002/IRRIGAÇÃO por ser correlato, sucedâneo e apresentar continuidade ao PCT anterior.—autor26/03/2009PL 4940/2009Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e de Zooctecnia a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.Arquivadaautor10/12/2008PL 4479/2008Cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências.Arquivadarelator29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor16/07/2008INC 3132/2008Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008INC 3091/2008Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal no Município de Cabaceiras, PB.Arquivadaautor11/06/2008PL 3551/2008Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicaautor11/06/2008INC 2494/2008Sugere ao Ministério da Justiça a criação de uma Delegacia da Polícia Federal em Sousa - PB.Arquivadaautor11/06/2008INC 2493/2008Sugere ao Ministério das Comunicações a transferência da Diretoria Regional de Operações da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - da cidade de Recife (PE) para a cidade de João Pessoa (PB).Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—autor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor