Projetos de Armando Monteiro
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17/04/2001PL 4495/2001Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.Arquivadarelator16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/12/1999PL 2247/1999Dispõe sobre a criação de áreas de livre comércio em municípios localizados na faixa de fronteira, nas condições que estipula.Arquivadarelator22/09/1999PDC 280/1999Susta a aplicação do disposto no art. 4º, inciso III, parte final, da Resolução nº 2.461, de 26 de dezembro de 1997, do Conselho Monetário Nacional, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 2.521, de 07/07/98, do mesmo órgãoArquivadarelator21/09/1999PL 1710/1999Dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadarelator12/08/1999PL 1484/1999Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.Arquivadarelator04/08/1999PL 1406/1999Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a região denominada Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator05/05/1999PL 819/1999Dá nova redação aos Incisos I, II e III, do art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM.Arquivadaautor20/04/1999PL 660/1999Cria área de livre comércio no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/1999PL 1999/1999Cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Região Nordeste - PRODEN, através da instalação de Áreas de Livre Comércio - ALC na Região, e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/1999PLP 17/1999Cria o Fundo de Apoio ao Cambate à Prostituição Infanto-juvenil - FACPI, e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/1999PL 169/1999Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.Arquivadarelator02/03/1999PL 131/1999Dispõe sobe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.Arquivadarelator25/02/1999PL 120/1999Cria área de livre comércio no Município de Guaíra, no Estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadarelator25/02/1999PL 114/1999Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadarelator25/02/1999PL 99/1999Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 3/1999Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de caminhões por transportador autônomo de carga.Arquivadarelator20/05/1998PL 4530/1998Extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal.Arquivadarelator08/05/1997PL 3083/1997Dispõe sobre a utilização, durante o processo respectivo referente à apuração e julgamento do ilícito cometido, de veículos terrestres aéreos ou aquáticos apreendidos com carga ilegal ou drogas.Arquivadarelator08/05/1997PL 3085/1997Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.Arquivadarelator12/08/1996PL 2263/1996Cria área de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator09/08/1996PL 2262/1996Cria área de livre comércio no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator24/07/1996PL 2206/1996Cria área comum de livre comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/1996PL 1863/1996Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.Arquivadarelator26/04/1995PL 383/1995Dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas.Arquivadarelator11/04/1995PL 314/1995Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/1995PL 260/1995Cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/1995PL 4894/1995Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/1959PL 1180/1959ISENTA DO PAGAMENTO DE FOROS, DE TAXAS DE OCUPAÇÃO E ALUGUEL, OS TERRENOS DE MARINHA, ACRESCIDOS OU PROPRIOS NACIONAIS, AFORADOS OU OCUPADOS PELAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor23/07/1959PL 650/1959ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 915, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.Arquivadaautor