Projetos de Armando Pinheiro
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07/06/1994PL 4606/1994DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE FOGO.Arquivadaautor18/05/1994INC 506/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCEDER PREFERENCIA NA CONCESSÃO AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE REVENDAS DE CASAS LOTERICAS.—autor18/05/1994INC 505/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER CONCEDIDA ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS.—autor04/11/1993PL 4269/1993ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS DE CAPITAL, OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS POR PESSOA JURIDICA, DESDE QUE CAPITALIZADOS.Arquivadaautor26/08/1993PEC 173/1993ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.—autor06/07/1993RIC 2386/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE INQUERITO, NA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, SOLICITADO PELO SENHOR EDUARDO JOSE FARAH, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.—autor06/07/1993RIC 2385/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS PELA REVISTA 'VEJA' CONTRA O SENHOR EDUARDO JOSE FARAH, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.—autor30/06/1993PEC 168/1993ALTERA O ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPONDO SOBRE O SISTEMA MISTO NA ELEIÇÃO PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor18/06/1991PL 1309/1991Determina a obrigatoriedade de informações sobre a atualização do saldo devedor do mutuário do Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadarelator13/06/1991PL 1282/1991Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providênciasArquivadarelator02/12/1986PRC 458/1986CONSTITUI CPI PARA APURAR DENUNCIAS DA REVISTA 'ISTO E' E DO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO' CONTRA O SR ORESTES QUERCIA.—autor21/10/1986PL 8368/1986CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.I. NA COMPRA DE VEICULOS DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1986PL 8335/1986INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO.Arquivadaautor08/09/1986PL 8159/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÃO SOCIAL DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/07/1986RQC 490/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O DEFICIT ATUAL DAS CONTAS PUBLICAS, EM ESPECIAL A DO BNH E O DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor09/07/1986RQC 489/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor04/07/1986PL 8018/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 42 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1986RQC 448/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE EMPRESAS ESTATAIS.—autor17/04/1986RQC 447/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA PUBLICA INTERNA.—autor05/12/1985PL 7049/1985REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DE MODO A EXCLUIR DAS RESTRIÇÕES NELA CONTIDAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO POLICIA FEDERAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7100/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMENDADOR ASSAD ABDALLA - CORGIE HADDAD ABDALLA, SEDIADA EM SÃO PAULO - CAPITAL.Arquivadaautor02/12/1985RQC 420/1985SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA.—autor19/11/1985PL 6843/1985TRANSFERE AOS MUNICIPIOS OS BENS DA HERANÇA VACANTE.Arquivadaautor18/11/1985PLP 350/1985CONCEDE ISENÇÃO DO ICM AOS VEICULOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.—autor11/11/1985PL 6737/1985CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.I. AOS VEICULOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor01/08/1985RQC 365/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE VIAGEM DO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A CIDADE DE CARUARU EM PERNAMBUCO.—autor10/06/1985PL 5605/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor25/04/1985PLP 274/1985DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor25/04/1985PL 5318/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DE MODO A ESTABELECER SANÇÃO PENAL PELO NÃO RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS E A ESTENDER AOS RESPONSAVEIS POR TAL PROVIDENCIAS AS ATUAIS EXIGENCIAS APLICAVEIS AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5197/1985DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES PREVIAS E CONVENÇÕES PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA E GOVERNADOR DE ESTADO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5196/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE O MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5195/1985DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor03/09/1984PL 4155/1984DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSIGNAR OS NOMES DOS AUTORES E DOS MUSICOS QUE PARTICIPARAM DA GRAVAÇÃO NAS CAPAS DOS DISCOS E OUTROS MEIOS DE REPRODUÇÃO FONOMECANICA DE MUSICAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3969/1984MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS'.Arquivadaautor13/06/1984PL 3720/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA DEFINIR A ATUAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DOUTRINAÇÃO E EDUCAÇÃO POLITICA DOS PARTIDOS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2767/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL, PARA FIM DE APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor07/11/1983PL 2489/1983INSTITUI O DIA NACIONAL DO DETETIVE PARTICULAR.Arquivadaautor26/10/1983PLP 109/1983INCLUI O AUXILIO-DOENÇA ENTRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL (PRORURAL).—autor30/09/1983PL 2246/1983INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/1983PL 1288/1983ESTABELECE CRITERIO PARA REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor23/03/1983INC 1/1983SUGERA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A CONVENIENCIA DA INSTALAÇÃO DE SUBCOMISSÃO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ESTUDOS DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.—autor