Projetos de Arnaldo Cerdeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–31 de 31 projetos
31/05/1965PL 2828/1965DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO LEITO DE EXTINTO RAMAL FERROVIARIO BANANAL - BARRA MANSA EM RODOVIA.Arquivadaautor18/05/1965PL 2822/1965TRANSFERE AOS ESTADOS A ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAR E CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1965PL 2812/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, EXCLUINDO AS INSTITUIÇÕES DE FINS ASSISTENCIAIS DA OBRIGATORIEDADE DA QUOTA PERCENTUAL SOBRE O SALARIO MINIMO.Arquivadaautor28/07/1964PL 2158/1964DETERMINA QUE O EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DE CONCURSO PARA CARGO PUBLICO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1962PRC 137/1962CRIA CARGOS DE ASSISTENTES DE ORÇAMENTO NO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—coautor03/11/1960PL 2381/1960DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 8439, DE 1945, QUE REGULA O SERVIÇO DE ARMAZENAGEM NOS PORTOS.Arquivadaautor06/09/1960PL 2249/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA SOCIEDADE ORNITOLOGICA BRASILEIRA.Arquivadaautor28/06/1960PL 1985/1960RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3682 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1960.Arquivadaautor30/10/1959PL 1134/1959RETIFICA AS LEIS 2665 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955; 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956; 3327-A DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957 E DE 3487 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE RESPECTIVAMENTE, ESTIMAM A RECEITA E FIXAM A DESPESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1956, 1957, 1958 E 1959.Arquivadaautor26/10/1959PL 1112/1959DISPENSA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, A EXIGENCIA DO CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS PARA O ACESSO AO POSTO DE MAJOR DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.Arquivadaautor18/09/1957PL 3234/1957CONCEDE A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 5.000.000,00 A FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO PARAIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/12/1956PRC 98/1956AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROMOVER A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS DA PASSAGEIROS, SEM QUAISQUER ONUS PARA O TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/07/1956PL 1590/1956EQUIPARA AOS JORNALISTAS, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES RADIODIFUSORAS E DE TELEVISÃO, INCUMBIDOS DO PREPARO OU DIVULGAÇÃO ORAL DE NOTICIAS E COMENTARIOS.Arquivadaautor09/09/1955PL 635/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANA NA FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, LIGANDO A RODOVIA CORONEL OVIEDO - PORTO PRESIDENTE FRANCO A BR-35.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1955PL 295/1955CONSIDERA SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE LICENÇA PREMIO E DE APOSENTADORIA O TEMPO DE EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor13/04/1955INC 4/1955INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INTERPRETE OS ARTIGOS 246 E 265 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).—autor22/02/1954PL 4124/1954RETIFICA A LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.Arquivadaautor12/12/1953PL 3978/1953ASSEGURA AS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E DE TELEVISÃO AS FRANQUIAS CONCEDIDAS AS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA IMPORTAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/09/1953PL 3585/1953ALTERA DISPOSITIVOS DE DECRETO 24239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE CONSOLIDOU AS LEIS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor17/07/1953PL 3366/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ESTANCIA HIDROMINERAL E CLIMATERICA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/04/1953PL 2971/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 339.347,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/04/1953PL 2965/1953ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS OU TAXAS, AS IMPORTAÇÕES DE SACARIA DE JUTA, USADA OU DE RETORNO AO ESTRANGEIRO, FEITAS DURANTE OS ANOS DE 1947 E 1948, DESTINADA A EMBALAGEM DOS PRODUTOS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1953INC 43/1953SUGERE QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ELABORE PROJETO CRIANDO UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR ACUSAÇÕES FEITAS A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor26/06/1952PL 2116/1952CONCEDE A GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE AO FUNCIONARIO PUBLICO QUANDO NO DESEMPENHO DO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1952PL 1984/1952INSTITUI NOVO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor06/03/1952PL 1719/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO RODOVIARIO OURINHOS - MARINGA, BR 75.Arquivadaautor13/02/1952PL 1663/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DOS RAMAIS QUE LIGAM AS CIDADES DE JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS, ETC. A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-2).Arquivadaautor22/01/1952PL 1579/1952CRIA O FUNDO NACIONAL DE COMBATE A TUBERCULOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1951PL 1367/1951ANISTIA OS IMPLICADOS EM CRIMES POLITICOS OU QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE TIVEREM ORIGEM EM COMPETIÇÕES OU DISSIDIOS POLITICO - PARTIDARIOS, ANTES OU DURANTE AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE 1950 E 1951.Arquivadaautor30/10/1951PL 1345/1951CONCEDE AOS DIPLOMADOS PELO CURSO DE TECNICO EM CONTABILIDADE, PARA OS EFEITOS DO EXERCICIO PROFISSIONAL, AS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS POR LEI AOS CONTADORES.Arquivadaautor20/04/1951PL 173/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA O COMBATE A FEBRE AFTOSA.Arquivadaautor