Projetos de Aroldo Carvalho
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14/07/1971RQC 3/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA.—autor30/11/1968PL 1975/1968LIMITA O PERIODO DE TRABALHO DIARIO DO TRABALHADOR E DO FUNCIONARIO PUBLICO QUANDO LHES FALTAR 05 ANOS PARA APOSENTADORIA, AMPARA A VELHICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1968PL 1810/1968AUTORIZA O INPS A DOAR AO IPIRANGA FUTEBOL CLUBE, DO SACO DOS LIMÕES, EM FLORIANOPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, O TERRENO E A PRAÇA DE ESPORTES POR ESTE OCUPADO DESDE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1968PL 1726/1968SUSPENDE A IMPORTAÇÃO DE TRIGO ARGENTINO, PELO TEMPO QUE VIGER O DECRETO PORTENHO Nº 1.922, DE 17.3.66, QUE PROIBE, TEMPORARIAMENTE, A IMPORTAÇÃO DE ERVA-MATE CANCHEADA BRASILEIRA.Arquivadaautor25/09/1968PL 1695/1968CONCEDE AOS TRABALHADORES EM MINAS NO SUBSOLO FERIAS EM DOBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1968PL 1616/1968CONCEDE AO TRABALHADOR O ACRESCIMO DE UM DIA DE FERIAS POR DOMINGO, FERIADO OU DIA DE FOLGA QUE TRABALHE EXTRAORDINARIAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1968PL 1575/1968TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE VIDRO DE SEGURANÇA, A PROVA DE BALA, NOS TAXIS DAS CIDADES DE MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1968PL 1563/1968ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A 'HORA DE VERÃO', EXCLUINDO DE SUA ABRANGENCIA OS ESTADOS DE SANTA CATARINA, SÃO PAULO, PARANA, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO E GUANABARA.Arquivadaautor14/11/1967PL 676/1967LIMITA A REMUNERAÇÃO MENSAL E VEDA A PARTICIPAÇÃO DAS DIRETORIAS NOS LUCROS ANUAIS DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, DAS PARAESTATAIS E DE TODAS AS QUE, A QUALQUER TITULO, SEJAM CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 527/1967ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, AUMENTANDO PARA DUZENTAS MILHAS MARITIMAS DE LARGURA A FAIXA DO MAR TERRITORIAL DO BRASIL.Arquivadaautor12/09/1967PL 490/1967ISENTA DE TRIBUTOS A IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES BOVINOS, SUINOS E CAPRINOS, E DE MUDAS FRUTIFERAS.Arquivadaautor11/09/1967PL 461/1967DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DE BRASILIA PARA 'AEROPORTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO'.Arquivadaautor19/06/1967PL 207/1967ESTABELECE A INTERCOMUNICABILIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONARIO COM O DO TRABALHADOR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 347/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ESTABELECENDO QUE, NA REVENDA DO TRIGO, O LOCAL DA OPERAÇÃO, PARA EFEITO DE OCORRENCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, E O DA SITUAÇÃO DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor31/05/1967PL 247/1967RETIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor27/05/1963PL 348/1963CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE CANOINHAS (CODEPLAN), NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor20/05/1963PL 321/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000.000,00, PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA RESSACA QUE ASSOLOU O LITORAL CATARINENSE EM ABRIL DE 1963.Arquivadaautor14/12/1961PL 3760/1961ALTERA O ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE MAIO DE 1941, ELEVANDO O ABONO FAMILIAR NELE PREVISTO.Arquivadaautor03/03/1961PL 2743/1961CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EXCETO A TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO PARA EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA. SEDIADA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1960PL 1831/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE CANOINHAS, SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1960PL 1829/1960ABRE AO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO DE Cr$ 329.056,20 PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR JAIME EDWARD BISHOP E OUTROS NA COMARCA DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/04/1960PL 1814/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO TERCEIRO CONGRESSO SINDICAL, EM FLORIANOPOLIS.Arquivadaautor18/04/1960PL 1804/1960PERMITE A INDUSTRIA MADEREIRA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS APLICADAS NO REFLORESTAMENTO.Arquivadaautor18/03/1960PL 1613/1960ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE, QUE ASSOLOU MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA EM MARÇO DE 1960.Arquivadaautor12/11/1959PL 1196/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO, EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor26/10/1959PL 1110/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANA E MAFRA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/10/1959PL 1095/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 15.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE QUE ATINGIU O SUL DE SANTA CATARINA NO MES DE SETEMBRO DE 1959.Arquivadaautor26/08/1959PL 831/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 25.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO QUE ASSOLOU VARIOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA, EM 13 DE AGOSTO DE 1959.Arquivadaautor03/08/1959PL 717/1959AMPLIA O PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, CONSTANTE DOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI 312 DE 13 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/07/1959PL 646/1959ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS ESTRADAS DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, ESTABELECIDA PELA LEI 2875, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1959PL 437/1959CONCEDE A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 300.000,00 A BIBLIOTECA INFANTIL DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/06/1959PL 427/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO, NO PRESENTE EXERCICIO, DE PREDIOS DESTINADOS A AGENCIAS POSTAIS - TELEGRAFICAS EM CIDADES, DE SANTA CATARINA E ESTABELECE PLANO PARA OS EXERCICIOS SUBSEQUENTES.Arquivadaautor