Projetos de Artenir Werner
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23/06/1989PL 2859/1989CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO FUNDIARIO.Arquivadaautor03/02/1988PL 324/1988CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO FUNDIARIO.Arquivadaautor04/12/1986PL 8425/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRATORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS AUTOMOTORAS.Arquivadaautor20/05/1986PLP 380/1986CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS OS MESMOS DIREITOS GARANTIDOS AOS EMPREGADOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor03/04/1986PL 7300/1986CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PUBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7303/1986OBRIGA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO A MANTER A EQUIVALENCIA DO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS AOS PREÇOS INTERNACIONAIS DO BARRIL DE PETROLEO.Arquivadaautor11/12/1985PL 6917/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6524/1985DESTINA AOS MUNICIPIOS QUARENTA POR CENTO DA RENDA BRUTA DA PRIMEIRA EXTRAÇÃO DE CADA SEMANA DA LOTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/10/1985PL 6470/1985ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS INDIVIDUOS EXCEPCIONAIS E AS EMPRESAS QUE OS EMPREGAREM.Arquivadaautor30/09/1985PL 6426/1985REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.Arquivadaautor06/09/1984PL 4157/1984PERMITE A CAPTURA DE LEPIDOPTEROS PARA FINS COMERCIAIS EM AREAS DE CULTIVO AGRICOLAS.Arquivadaautor02/08/1982PL 6496/1982ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor31/03/1982PL 6027/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1981PL 5026/1981INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR MENOR - PRO-MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1981PL 5006/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor17/03/1981PL 4300/1981DISPÕE SOBRE A REAQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1980PL 3948/1980ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1980PL 3780/1980ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL- DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO DO VEREADOR AO SISTEMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/10/1980PL 3758/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.Transformado em Norma Jurídicaautor12/09/1980PL 3630/1980ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO.Arquivadaautor26/08/1980PL 3505/1980PERMITE A CAPTURA DE LEPIDOPTEROS PARA FINS COMERCIAIS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3254/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3327/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO MOTORISTA PROPRIETARIO DE VEICULO DE ALUGUEL, DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor19/05/1980PL 2968/1980CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AS TELEFONISTAS DOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/03/1980PL 2696/1980DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL DOS PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor