Projetos de Arthur Audrá
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16/10/1957PL 3365/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO SOCIAL DOS SARGENTOS DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/08/1956PL 1730/1956ISENTA DE DESPESAS, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS QUE FOREM RETIRADAS PARA FINS ESCOLARES.Arquivadaautor22/05/1956PRC 73/1956ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor24/02/1956PL 1038/1956MANTEM COMO LIMITE MAXIMO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, OS PREÇOS VIGORANTES EM 10 DE NOVEMBRO DE 1955, NAS MERCADORIAS BASICAS DE CONSUMO GENERICO DA PRODUÇÃO NACIONAL, BEM COMO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS.Arquivadaautor02/05/1955PL 223/1955REAJUSTA OS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA, CRIA O IMPOSTO PREVIDENCIAL E O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1954PEC 16/1954SUBSTITUI O ART. 217, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/04/1954PL 4263/1954CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES RURAIS, SUBORDINADO AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1954PL 4243/1954ASSEGURA AOS LEGITIMOS SUCESSORES DOS COMBATENTES DA FEB, QUE TOMBARAM NO CAMPO DE BATALHA NA ITALIA, O DIREITO DE REQUEREREM PENSÃO, MONTEPIO OU OUTRO BENEFICIO PREVISTO, SE AINDA NÃO O FIZERAM.Arquivadaautor05/10/1953PL 3696/1953DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/10/1953PL 3682/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE CAÇAPAVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/10/1953PL 3680/1953PROVISIONA, COM DIPLOMA DE CONTADOR, OS BANCARIOS QUE NÃO POSSUEM DIPLOMA DE HABILITAÇÃO DO CURSO COMERCIAL E QUE ATUALMENTE EXERCEM FUNÇÕES DE CONTADOR, SUBADJUNTO, AUXILIAR-SUBSTITUTO E OUTRAS EQUIVALENTES.Arquivadaautor24/04/1953PL 3032/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ASTRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A FORNECER UMA INSTALAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS DE RAIO X AO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/09/1952PL 2470/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A FORNECER UMA INSTALAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS DE RAIO X AO HOSPITAL DE JARDINOPOLIS, DO MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/09/1952PL 2469/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS VOLUMES CONTENDO QUATRO ALTARES, DOIS PULPITOS, UMA PIA BATISMAL, UM ORGÃO MUSICAL E OUTRAS OBRAS DE ARTE, DESTINADAS A CATEDRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DAQUELE ESTADO, A SEREM IMPORTADOS DA ITALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/08/1952PL 2366/1952CRIA MAIS QUARENTA LUGARES DE DESPACHANTES ADUANEIROS JUNTO A ALFANDEGA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1952PL 2361/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00, PAGOS EM QUATRO PRESTAÇÕES ANUAIS DE CR 500.000,00 NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1953, 1954, 1955 E 1956, COMO AUXILIO AO HOSPITAL DE CRIANÇAS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1952PL 2316/1952CRIA O IMPOSTO SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS QUE SE REALIZAREM EM TODO TERRITORIO NACIONAL, COM A DENOMINAÇÃO 'IMPOSTO ASSISTENCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1952PL 2267/1952PRORROGA POR MAIS 120 DIAS O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 13 DA LEI 1563, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DOS VOLUMES QUE CONTIVEREM PRODUTOS BRASILEIROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1952PRC 201/1952CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A FAZER REVISÃO NA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O SISTEMA PENITENCIARIO.—autor03/04/1952PL 1811/1952AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A DESAPROPRIAR AS FAIXAS MARGINAIS DAS ESTRADAS A SEREM ABERTAS DENTRO DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1952PL 1808/1952DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS DA ALFANDEGA DE SANTOS.Arquivadaautor28/03/1952PL 1798/1952CRIA A REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS POPULARES.Arquivadaautor18/03/1952PL 1751/1952INSTITUI GRATUIDADE DE LIVROS DIDATICOS PARA TODOS OS ESTUDANTES DO PAIS.Arquivadaautor27/11/1951PL 1439/1951INCLUI O MUNICIPIO DE PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO 10490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1951PL 1025/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 100.000,00, PARA AUXILIAR A INSTITUIÇÃO DE BENEMERENCIA ORATORIO DE SÃO LUIZ, ANEXO AO COLEGIO SÃO JOAQUIM, DE LORENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/07/1951PL 825/1951ESTENDE AOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS, QUIMICAS, DE EXPLOSIVOS E DE MUNIÇÕES, POR SERVIÇOS EM SEÇÕES E LOCAIS INSALUBRES, O ARTIGO SEXTO DO DECRETO LEI 2162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUI O SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1951PL 824/1951ESTENDE AOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS, QUIMICAS, DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES, OS BENEFICIOS DO DECRETO LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/06/1951PL 763/1951DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, QUE FABRICAM MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1951PL 762/1951CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO INDUSTRIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, LOTADOS NAS FABRICAS E ARSENAIS MILITARES.Arquivadaautor27/06/1951PL 748/1951INSTITUI A PATRULHA COSTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1951PL 681/1951ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO.Arquivadaautor08/06/1951PL 603/1951DETERMINA QUE O AUMENTO DA RECEITA DA UNIÃO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1952, SEJA DESTINADO A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor08/06/1951PL 602/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/06/1951PEC 2/1951ACRESCENTA ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS UM ARTIGO E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DISPONDO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DOS SUL.Arquivadaautor23/05/1951PL 469/1951ISENTA DO PAGAMENTO DE FRETES FERROVIARIOS OS ADUBOS QUIMICOS E FERTILIZANTES EM GERAL, NAS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES A UNIÃO, E AOS ESTADOS.Arquivadaautor23/05/1951PL 462/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A FORNECER UMA INSTALAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS DE RAIO X, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARAREMA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/05/1951PL 459/1951CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/05/1951PL 405/1951INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AO IMIGRANTE NACIONAL.Arquivadaautor16/04/1951PL 144/1951REGULA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS (ARTIGO 157, NUMERO IV DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor05/04/1951PL 68/1951INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO VALE DO PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor