Projetos de Arthur Oliveira Maia
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01/11/2006PL 7537/2006Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator13/12/2005PL 6381/2005Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator11/05/2005PL 5193/2005Altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro.Arquivadarelator26/10/2004PL 4331/2004Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.Arquivadarelator26/10/2004PL 30/2015Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/10/2003PL 2374/2003Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/09/2003PL 1952/2003Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.Aguardando Parecerrelator20/05/2003PL 1014/2003Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.Aguardando Deliberação de Recursorelator24/02/2003PL 149/2003Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/02/2003PDC 1/2003Susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadarelator23/12/2002PL 7506/2002Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à antecipação dos efeitos de tutela e aos pedidos de liminar em ação cautelar.Arquivadarelator06/06/2002PL 6913/2002Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências", e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências", passando a exigir firma reconhecida nos atos levados a arquivamento e prova de identidade dos sócios das empresas mercantis e civis.Arquivadarelator12/12/2001PL 5921/2001Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator13/12/2000PLP 174/2000Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias., cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Arquivadarelator27/04/2000PLP 122/2000Acrescenta § único ao art. 12 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/1998PL 4827/1998Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.Arquivadarelator25/04/1991PL 846/1991Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator