Projetos de Arthur Oliveira Maia
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15/06/2012REQ 134/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil.Arquivadaautor13/06/2012EMC 32/2012Altere-se no PL 1572/2011, que institui o Código Comercial, o Título II, do Livro II, denominado "Da Sociedade Anônima", para que seja composto de Capítulo Único, integrado pelos arts. 144 e 145, com as novas redações abaixo, revogando-se os demais:—autor23/05/2012PL 3925/2012Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.Arquivadarelator16/05/2012PEC 171/2012Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadarelator09/05/2012REQ 169/2012Requer seja realizada Audiência Pública, juntamente com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar da situação da aviação civil no Brasil.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor17/04/2012REQ 15/2012Solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o Código Comercial em tramitação nesta Casa:
a) Belém/PA - Região Norte
b) Salvador/BA e Fortaleza/CE - Região Nordeste
c) Porto Alegre/RS - Região Sul
d) Rio de Janeiro/RJ e São Paulo - Região Sudeste
e) Campo Grande/MS - Região Centro-Oeste.Arquivadaautor11/04/2012PLV 8/2012Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências.—autor11/04/2012REQ 11/2012Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com estudos, apresentando análise técnica e eventuais propostas de modificação ao PL 1572/11.Arquivadaautor28/03/2012REQ 111/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor09/03/2012PL 3402/2012Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor01/03/2012PL 3320/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de l991, dá outras providências.Arquivadarelator07/02/2012PL 3135/2012Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.Arquivadarelator15/12/2011PDC 540/2011Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2011PDC 538/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2011EMC 509/2011Dê-se nova redação ao § 5º do art. 831, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma que se segue:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 508/2011Dê-se nova redação ao § 5º do art. 831, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma que se segue:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 507/2011Inclua-se um parágrafo ao art. 585, renumerando-se os demais, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 506/2011Inclua-se novo parágrafo ao art. 509, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 505/2011Dê-se nova redação ao art. 507 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), com a supressão de todos os incisos, na forma que se segue:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011REQ 3930/2011Moção de congratulações ao município de Mortugaba pelo transcurso de seu 50° aniversário de emancipação política e administrativa.Arquivadaautor30/11/2011EMC 504/2011Suprima-se o artigo 358, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), renumerando os demais.Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 503/2011Dê-se nova redação ao caput do art. 354, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 502/2011Acrescentem-se novos parágrafos ao art. 325, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma que se segue:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 501/2011Dê-se nova redação aos parágrafos 4º e 8º e inclua-se novo parágrafo ao art. 323, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma que se segue:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 500/2011Dê-se nova redação ao caput do art. 322, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 499/2011Inclua-se o inciso V no art. 305, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 498/2011Inclua-se Parágrafo Único ao art. 291, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 497/2011Dê-se nova redação ao § 2º do art. 179, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 496/2011Dê-se nova redação ao inciso I do art. 128, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 495/2011Dê-se nova redação ao § 2º do art. 103, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 494/2011Dê-se nova redação ao § 3º do art. 84, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor30/11/2011EMC 493/2011Dê-se nova redação ao inciso I, art. 46, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), na forma seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011MPV 551/2011Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2011PDC 507/2011Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2011REQ 62/2011Requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor21/10/2011PDC 491/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2011PL 2557/2011Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.Aguardando Parecerrelator28/09/2011PDC 453/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.Arquivadaautor19/09/2011PDC 398/2011Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 385/2011Aprova o ato que outorga permissão à Palmital FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmital, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 384/2011Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d''Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 383/2011Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Canguçu de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 382/2011Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 380/2011Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 377/2011Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 372/2011Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor31/08/2011PL 2204/2011Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator