Projetos de Arthur Virgílio
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30/05/1961PL 3012/1961DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS PELA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO COM A VENDA DOS EXCEDENTES DE JUTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1960PL 1554/1960CONSIGNA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A VERBA Cr$ 35.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.000.000,00, REFERENTE AO CORRENTE EXERCICIO.Transformado em Norma Jurídicaautor