Projetos de Ary Kara
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14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7480/2006Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o emprego de equipamento eletrônico na fiscalização de trânsito.Arquivadaautor02/08/2006REQ 4269/2006Requer retirada de tramitação dos Requerimentos de Informações nº 4024, 4025, 4026, 4027, 4028, 4029 de 2006.Arquivadaautor11/07/2006PL 7341/2006Permite a dedução integral das despesas com instrução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2006PL 7340/2006Autoriza o acompanhamento de enfermos internados em hospitais públicos e conveniados ao SUS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2006PL 7339/2006Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no transporte de escolares.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4029/2006Solicita nformações ao Senhor Ministro das Cidades sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4028/2006Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4027/2006Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4026/2006Solicita informações ao Senhor Ministro do Esporte sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4025/2006Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor11/07/2006RIC 4024/2006Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.Arquivadaautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006REC 297/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.Pronta para Pautacoautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor06/06/2006PL 7186/2006Institui normas para instalação de empreendimentos destinados à comercialização de combustíveis.Arquivadaautor06/06/2006PL 7185/2006Altera o Art. 83 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/06/2006PL 7182/2006Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadarelator31/05/2006PL 7165/2006Determina a publicidade da origem dos recursos destinados a obras públicas.Arquivadaautor31/05/2006PL 7164/2006Estabelece a obrigatoriedade de proteção ambiental por Estados e Municípios que recebem royalts pela produção de energia e/ou combustíveis.Arquivadaautor31/05/2006PL 7159/2006Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o arquivamento do auto de infração.Arquivadaautor31/05/2006PL 7158/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.Arquivadaautor31/05/2006PL 7157/2006Modifica o art. 285 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recurso contra imposição de penalidade.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2006PL 7135/2006Tipifica o porte de arma de qualquer tipo em presídio.Arquivadarelator25/05/2006PL 7118/2006Altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a notificação da autuação e a defesa prévia do condutor.Arquivadaautor25/05/2006PL 7117/2006Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, estendendo a agricultores familiares de todo o País os benefícios do Seguro-Safra.Arquivadaautor24/05/2006PL 7107/2006Cria a Semana Nacional do Motociclista.Arquivadaautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor17/05/2006PL 7059/2006Institui o Dia Nacional do Sindicalista.Arquivadaautor17/05/2006PL 7058/2006Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.Arquivadaautor17/05/2006PL 7057/2006Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.Arquivadaautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor28/03/2006REC 275/2006Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2006PLP 338/2006Dispõe sobre a aposentadoria especial dos portadores de deficiência.Arquivadaautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor02/02/2006PRC 286/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.Arquivadacoautor01/02/2006PL 6582/2006Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.Arquivadarelator01/02/2006PEC 504/2006Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.Arquivadacoautor