Projetos de Ary Kara
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28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005EMC 350/2005Acrescenta parágrafo no art. 2º da Lei nº 10.209/01.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor02/06/2005PL 5360/2005Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.Arquivadarelator25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/05/2005PL 5157/2005Institui a Semana de Mobilização Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.Arquivadaautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2451/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2005, às 10 horas.Arquivadaautor28/08/2002REQ 115/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao transcurso do 50º aniversário a nível mundial e 25 anos no Brasil da Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno - ADHONEP, para o dia 24 de setembro de 2002, às 11 horas.Arquivadaautor19/06/2002REQ 104/2002Requer sessão solene em homenagem aos 120 anos de criação do Jornal Tribuna do Norte, da cidade de Pindamonhagaba-SP.Arquivadaautor05/06/2002REQ 15/2002Requer autorização para participação da Comissão Especial de Aplicação do Código de Trânsito na realização do V Congresso Brasileiro e III Latino - Americano de Medicina de Tráfego, promovidos pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMETArquivadaautor05/06/2002REQ 14/2002Requer apoio da Comissão Especial para a solenidade da organização da nova Central Sindical da União Brasileira dos Trabalhadores Mensageiros Motociclistas-UBTMM.Arquivadaautor05/06/2002REQ 13/2002"Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Paulo Renato, para comparecimento à Comissão Especial, a fim de manifestar-se a respeito do artigo 315 do Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor22/05/2002REQ 94/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 22 anos da Rádio Canção Nova, para o dia 21 de agosto de 2002, às 11 horas.Arquivadaautor25/04/2002PL 6661/2002Altera a redação do art. 124, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando o inciso XII.Arquivadaautor27/02/2002REQ 9/2002"requer a realização de um Seminário sobre Disciplinamento no Transporte Rodoviário de Cargas", em parceria com a empresa NTC - Associação Nacional do Transporte de Cargas, dias 23, 24 e 25 de abril de 2002, no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados;Arquivadaautor20/02/2002PL 6068/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico em caminhões que acusem o excesso de peso de carga e dá outras providências.Arquivadarelator19/02/2002REQ 1/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos do Jornal Valeparaibano para o dia 27 de março de 2002.Arquivadaautor11/12/2001VTS 18/2001Sem ementa publicada—autor04/12/2001PL 5811/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recurso a penalidade de trânsito.Arquivadarelator28/11/2001PL 5794/2001Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2001RIC 3893/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça, acerca dos valores recebidos da arrecadação de prêmios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, e respectivas aplicações, tendo em vista o que dispõe o Art. 78 e Parágrafo Único, da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/09/2001RIC 3760/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, complementar ou em esclarecimento ao Requerimento de Informação nº 3347/01, acerca do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, tendo em vista o que dispõe o art. 78 e Parágrafo único, da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor05/09/2001PRC 188/2001Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cartel integrado pelas montadoras de automóveis.Arquivadarelator15/08/2001PL 5114/2001Estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em tratores e máquinas agrícolas.Arquivadarelator01/08/2001RIC 3477/2001Solicita informações Ministério dos Transportes, sobre a utilização de equipamentos eletrônicos para comprovar as infrações de trânsito no âmbito das rodovias federais.Arquivadaautor01/08/2001RIC 3476/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre aplicação da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - TCB, pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - TCB.Arquivadaautor06/06/2001PL 4820/2001Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2001, para aumentar o número de candidatos que cada partido poderá registrar às eleições proporcionais.Arquivadarelator06/06/2001RIC 3387/2001Solicita informações ao ministério da Justiça, com a finalidade de complementar ou esclarecer as respostas contidas no Requerimento de Informações nº 2647/00, acerca do disposto nos arts. 78 e parágrafo único, da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor06/06/2001RIC 3386/2001Solicita informações ao Ministério da justiça, com a finalidade de complementar ou esclarecer as respostas contidas no Requerimento de Informações nº 2726/00, acerca do disposto nos arts. 320 e parágrafo único da lei nº 9503/7, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor06/06/2001RIC 3385/2001Solicita informações ao Ministério da Educação, com a finalidade de complementar ou esclarecer as respostas contidas no Requerimento de Informações nº 2727/00, acerca do disposto nos arts. 76 e 315 da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor30/05/2001PL 4782/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionaisArquivadarelator