Projetos de Ary Kara
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29/05/2001RIC 3347/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, tendo em vista o que dispõe o artigo 78 e parágrafo único, da Lei 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor23/05/2001PL 4739/2001Altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor06/04/2001REQ 4/2001Requer a criação de Subcomissão Permanente de Trânsito, com a finalidade de tratar dos assuntos relacionados e acompanhar a aplicação da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor04/04/2001TVR 725/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2001RIC 3013/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ACERCA DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 259 E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 261, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.Arquivadaautor15/03/2001PL 4315/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator30/01/2001RIC 2820/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ACERCA DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 320 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.Arquivadaautor30/01/2001RIC 2823/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ACERCA DO CUMPRIMENTO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, AO QUE DISPÕE O ARTIGO 320, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Arquivadaautor30/01/2001RIC 2822/2001Solicita informações ao Ministerio da Justiça acerca do cumprimento pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, ao que dispõe o artigo 320, parágrafo único, da Lei 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor30/01/2001RIC 2821/2001Solicita informações aos Excelentissimos Senhores Governadores dos Estados e do Distrito Federal, acerca do disposto no artigo 320, parágrafo único, da Lei 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor14/12/2000PL 3976/2000Cria a Semana Nacional do Motociclista.Arquivadaautor14/12/2000PL 3972/2000Cria um novo inciso II no parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, renumera o atual inciso II para inciso III e dá nova redação ao § 3º do art. 282.Arquivadaautor29/11/2000PL 3841/2000Institui o Dia do Servidor Público Municipal.Arquivadaautor29/11/2000PL 3840/2000Institui o Dia Nacional do Sindicalista.Arquivadaautor22/11/2000RIC 2658/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 27, DA LEI 8212/91, QUE ATRIBUI PERCENTUAL DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT PARA O CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DOS SEGURADOS VÍTIMAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.Arquivadaautor22/11/2000PL 3794/2000Dá nova redação ao caput do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/11/2000RIC 2647/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 78 DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Arquivadaautor21/11/2000RIC 2646/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 320 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9503/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Arquivadaautor21/11/2000PL 3769/2000Dá nova redação ao § 3º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/11/2000PL 3768/2000Altera o inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/11/2000PL 3767/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.Arquivadaautor21/11/2000PL 3766/2000Dá nova redação ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor08/11/2000PDC 703/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Meguelopolense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2000TVR 424/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Foz-Lago Comunicadora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2000REQ 3/2000Propõe a realização de Campanhas Educativas nas Cidades de: Taubaté/SP, Salvador/BA, Curitiba/PR, Belém/PA, Campo Grande/MS, São Paulo/SP, Natal/RN, Florianópolis/SC/ , Palmas/TO e Goiânia/GO.Arquivadaautor09/08/2000REQ 2/2000Anteprojeto de Resolução da Comissão Especial que "Cria a Comissão Permanente do Trânsito"Arquivadaautor01/08/2000PDC 583/2000Susta a Resolução nº 105, de 21 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator28/06/2000PDC 564/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2000PL 3257/2000Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor20/06/2000REQ 1/2000Realização de Campanhas de Educação e Segurança no Trânsito nos Estados de Mato Grosso do Sul e São PauloArquivadaautor04/04/2000PDC 435/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cerqueirense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/02/2000PL 2483/2000Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Fiscal de Tributos Estaduais.Vetado totalmenteautor09/02/2000PL 2435/2000Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos para Centros de Formação de Condutores.Arquivadaautor29/11/1999PDC 368/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Bariri Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/1999PEC 163/1999Acrescenta parágrafo aos arts. 40 e 201 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/09/1999PDC 284/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV RECORD DE FRANCA S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PEC 70/1999Institui o voto facultativo.Arquivadaautor30/06/1999PEC 69/1999Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal, consagrando o turno único para as eleições do Poder Executivo, em todos os seus níveis.Arquivadaautor11/06/1999PDC 184/1999Aprova o ato que "renova a concessão da Rádio Jequitibá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo".Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/1999PDC 183/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MORENA STEREO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/1999PL 1140/1999Altera a redação dos incisos I e II do art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/06/1999RIC 1004/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a liberação de recursos pela Gerência de Comunicação Social da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor09/06/1999PDC 152/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DO POVO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1999PDC 150/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FM 'CAPITAL DOS MINERIOS' LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1999PDC 149/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 106/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO VALPARAÍSO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE VALPARAÍSO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/1999PDC 94/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LITORAL NORTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/1999PL 828/1999Altera o art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/1999MSC 415/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A LENE RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE
PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/1999REC 13/1999Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do processo de votação do Projeto de Resolução 05/99, referente ao relaxamento de prisão de Parlamentar.Arquivadarelator