Projetos de Ary Pitombo
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30/11/1966PL 4005/1966INCORPORA AS ABSORÇÕES ''DIARIAS DE BRASILIA'' A FUNCIONARIOS TRANSFERIDOS 'EX-OFFICIO'.Arquivadaautor30/09/1966PL 3935/1966DETERMINA O PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HERDEIROS DOS SEGURADOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor20/09/1966PL 3928/1966ESTABELECE NORMAS PARA APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO OU AUTARQUICO AOS 35 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/06/1966PEC 34/1966INSTITUI COMISSÃO REVISORA PARA AS RECLAMAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ATINGIDOS PELOS ATOS INSTITUCIONAIS.Arquivadaautor30/05/1961PL 3001/1961ESTABELECE CONDIÇÕES MINIMAS DE CONFORTO AQUELES QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1960PL 1851/1960CONCEDE PENSÃO A VIUVA E FILHOS, DE PARLAMENTARES.Arquivadaautor04/09/1959PL 864/1959CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,OO, A DONA ALBA COELHO SALLES, VIUVA DO SR EURICO DE SALLES.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1959PL 730/1959PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CONFECÇÃO DE PROGRAMAS, CARDAPIOS, ANUNCIOS OU CARTAZES EM IDIOMA ESTRANGEIRO.Arquivadaautor16/11/1955PL 791/1955RESTABELECE PARA OS OFICIAIS SUBALTERNOS DOS QUADROS DE DENTISTAS, FARMACEUTICOS E VETERINARIOS DAS FORÇAS ARMADAS A IDADE LIMITE DA ANTIGA LEI DE INATIVIDADE (DECRETO-LEI 3940, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941).Arquivadaautor31/10/1955PL 756/1955SUSPENDE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DURANTE OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO.Arquivadaautor07/07/1954PL 4648/1954TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA SAUDE, O HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO IPASE, A RUA SACADURA CABRAL, 175, DA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor18/05/1954PL 4417/1954DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA FUNÇÃO POLICIAL NAS 'BOITES', 'CABARETS', RESTAURANTES E BARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1953PL 3818/1953GARANTE, POR FORÇAS FEDERAIS, A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/06/1953PL 3186/1953DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA EXTINTA ESCOLA SUPERIOR DE COMERCIO DE ALAGOAS, QUANDO A MESMA FUNCIONAVA SOB O REGIME DE SUBVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.Arquivadaautor30/04/1953PEC 9/1953DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 31, DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A EXCLUSÃO DA PENA DE MORTE, DE BANIMENTO, DE CONFISCO E DE CARÁTER PERPÉTUO.Arquivadaautor10/04/1953PL 2966/1953REGULA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS NOCIVOS A SOCIEDADE BRASILEIRA.Arquivadaautor15/05/1952PL 1960/1952ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS DE PROTEÇÃO NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, EM ALAGOAS.Arquivadaautor23/04/1952PL 1864/1952ALTERA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ENTIDADES ESPORTIVAS E ATLETAS.Arquivadaautor24/11/1951PL 1435/1951CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 MENSAIS A D. OLIMPIA FERNANDES LIMA, VIUVA DO EX-PARLAMENTAR JOSE DE BARROS FERNANDES LIMA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1951PL 670/1951CRIA A FICHA DE DECLARAÇÃO DE BENS DO SERVIDOR PUBLICO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1951PL 176/1951DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DE LICENÇA-PREMIO.Arquivadaautor