Projetos de Asdrubal Bentes
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23/04/2003PDC 52/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nova Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/2003REQ 45/2003Solicita sejam convidados o Sr. Sérgio Luiz Almeida Maneschy, Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, o Sr. José Roberto Oliveira Faro, Superintendente Regional do INCRA - Belém e a Sra. Bernadete Ten Caten, Superintendente Regional do INCRA - Marabá, a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as questões fundiários no Estado do Pará.Arquivadaautor08/04/2003PRC 32/2003Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2003REQ 33/2003Solicita sejam convidados a Sra. Maria do Socorro Gomes Coelho, Delegada Regional do Trabalho no Estado do Pará, e o Sr. Carlos Fernandes Xavier, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas de trabalho escravo naquele Estado.Arquivadaautor29/01/2003REQ 2/2003Sugere modificação do Regimento Interno desta Casa, a fim de disciplinar a realização dos trabalhos, o exercício dos poderes constitucionais e o procedimento de discussão e votação do Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor19/12/2002PDC 2729/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2577/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2002REQ 37/2002Requer que seja encaminhado convite ao Dr. Vicente Gomes da Silva, Procurador do IBAMA, à Dra. Gisela Santos de Alencar, Consultora do Ministério do Meio Ambiente e a um Assessor Parlamentar desta Casa para assessorarem os trabalhos desta CPI.Arquivadaautor28/11/2002PDC 2491/2002Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2417/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floresta, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2416/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre João Sticker, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jucás, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2415/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2414/2002Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2413/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2002PDC 2412/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2406/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Mogi das Cruzes, Estado São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2404/2002Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2403/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2402/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2401/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2400/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2398/2002Aprova o ato que outorga permissão à Go'el Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2396/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2395/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2392/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Cidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2391/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Freqüência Divinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2390/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PDC 2311/2002Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2002REQ 20/2002Requer sejam convidados o Presidente da FIEPA, Sr. Danilo Remoir, o Presidente da AIMEX, Sr. Roberto Pulpo Vergueira, o Presidente da FAEPA, Sr. Carlos Xavier, o Presidente da ASSIMAR, Sr. João Batista de Andrade Filho, o engenheiro florestal, Sr. Guilherme Carvalho, e o advogado, Dr. Otávio Mendonça.Arquivadaautor20/11/2002RIC 4697/2002Solicita informação ao Ministério de Minas e Energia sobre tarifa de energia elétrica no Estado do Pará.Arquivadaautor14/11/2002PDC 2259/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2002PL 6811/2002Dispõe sobre a concessão de uso para atividade florestal de terras administradas pelo INCRA.Arquivadaautor24/04/2002PL 6646/2002Introduzir parágrafo único no art. 149 do Código Penal (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940)Arquivadarelator20/03/2002REQ 8/2002Solicita que seja extinta a Subcomissão Permanente para Avaliar "in loco" Políticas de Investimento e Desenvolvimento da Região AmazônicaArquivadacoautor20/03/2002REQ 6/2002Solicita convidar o presidente do IBAMA, Sr. Hamilton Casara, para se pronunciar a respeito da ocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor06/03/2002PEC 495/2002Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para excluir do pleito de 6 de outubro de 2002 as exigências constitucionais e legais pertinentes ao domicílio eleitoral e à filiação partidária.Arquivadarelator13/12/2001DTQ 15/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos " Encaminhamentos Penais " e " Indiciamentos" constantes das folhas 559 a 564 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho.—autor26/11/2001PL 5759/2001Altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadarelator29/08/2001DTQ 22/2001Destaque para Votação em Separado, da parte do Relatório que inclui entre os indiciados os desembargadores João Alberto Castello Branco de Paiva e Rosa Portugal e o Senador Jader Barbalho, para exclui-los do rol.—autor28/08/2001DTQ 19/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão do item "VILA AMAZONAS" constante da sugestão apresentada pela Deputada Vanessa Grazziotin, às folhas 77 a 82, que pretende ver acrescida ao Relatório preliminar do Relator.—autor28/08/2001DTQ 17/2001Destaque para Votação em Separado para Supressão do indiciamento do Desembargador Roberto Hermidas de Aragão, constante da página 560 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 16/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da proposição de fls. 129 a 212 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho, Relator da CPI, na qual faz referência a processos judiciais que tramitam nas diferentes instâncias do Poder Judiciário do Estado do Pará.—autor28/08/2001DTQ 14/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão do Requerimento constante das fls. 570 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, na qual pede o envio de indicação ao Presidente da República, sugerindo a criação da Agência Nacional de Cadastro Imobiliário Rural.—autor28/08/2001DTQ 13/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da Proposta de Projeto de Lei que modifica o artigo 221 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, objeto da proposição às fls. 585 do Parecer do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por ofensa à própria Constituição Federal, artigo 188, §1º.—autor28/08/2001DTQ 12/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade da Proposta de Projeto de Lei que acrescenta artigo a Lei 6.383, de 07 de dezembro de 1976, objeto da proposição às fls. 594 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por ofensa à própria Constituição Federal, artigo 188, §1º.—autor28/08/2001DTQ 11/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da Proposta de Projeto de Lei que acrescenta artigo à Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1975, objeto da proposição às fls. 582 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por ofensa à própria Constituição Federal, artigo 188, §1º.—autor27/08/2001DTQ 5/2001Destaque para votação em separado, da totalidade da Proposta de Projeto de Lei que acrescenta artigo a Lei 6.383, de 07 de dezembro de 1976, objeto da proposição às fls. 594 do Parecer do Deputado Sergio Carvalho (Destaque Supressivo).—autor27/08/2001DTQ 4/2001Destaque para suprimir o item 11.5 - O controle do Judiciário, constante das páginas 512 e 513 do Parecer do Relator.—autor27/08/2001DTQ 3/2001Destaque para suprimir a expressão "Donde hay ley, hay trampa.", constante da página 449 do Parecer do Relator.—autor27/08/2001DTQ 2/2001Destaque para votação em separado, da totalidade da Proposta de Projeto de Lei que acrescenta artigo a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1.993, objeto da proposição às fls. 587 do Parecer do Deputado Sergio Carvalho (Destaque Supressivo).—autor