Projetos de Assis Canuto
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25/06/1990PL 5302/1990REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA E TECNICO DE HISTOLOGIA DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5272/1990REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, RONDONIA, AMAPA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5248/1990PRORROGA PARA 18 MESES O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 12 DA LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4426/1989ESTABELECE E DEFINE NORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR NO SISTEMA DE COMISSÕES SOBRE VENDAS.Arquivadaautor18/04/1989PL 1998/1989DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADO COM O ARTIGO 34, PARAGRAFO PRIMEIRO E DEZ, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor04/04/1989PRC 73/1989DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR AS ATIVIDADES DO GRUPO BRASIL - CUBA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/1989PL 1831/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDOS COM OS PAISES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA FRONTEIRIÇA E DA IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6847/1985TORNA OBRIGATORIA A SUBSTITUIÇÃO DO OLEO DIESEL UTILIZADO NAS USINAS TERMICAS GERADORAS DE ELETRICIDADE LOCALIZADAS NA AMAZONIA POR GAS NATURAL.Arquivadaautor05/12/1985PL 6891/1985TORNA OBRIGATORIO O USO DE GAS NATURAL NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DA BACIA AMAZONICA.Arquivadaautor12/11/1985PL 6771/1985DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS RELATIVOS A CONSTRUÇÕES REALIZADAS NA ESTADO DE RONDONIA, ATE O FINAL DO ANO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1985PL 6385/1985REDUZ ALIQUOTA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VENDEDORES-VIAJANTES.Arquivadaautor19/09/1985PL 6361/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor17/09/1985PL 6326/1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ALIMENTOS NACIONAIS, DE PREFERENCIA OS PECULIARES DE CADA REGIÃO, NAS MERENDAS ESCOLARES.Arquivadaautor28/08/1985PL 6116/1985ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.Arquivadaautor27/08/1985PL 6096/1985INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, A FERROVIA NOROESTE DO BRASIL.Arquivadaautor26/08/1985PL 6080/1985Dispõe sobre recolhimento de encargos sociais no Estado de Rondônia e da outras providencias.Arquivadaautor22/11/1984PL 4700/1984ESTABELECE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS PRODUTORES DE MADEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/10/1984PL 4428/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE PEDAGOGIA E LETRAS NA CIDADE DE ARIQUEMES, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1984PL 4375/1984CRIA O "PROGRAMA NACIONAL DO OURO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1984PL 4271/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE DIREITO, NA CIDADE DE PIMENTA BUENO, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4275/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE GEOGRAFIA E HISTORIA, NA CIDADE DE GUAJARA MIRIM, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4253/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE NA CIDADE DE COLORADO D'OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1984PL 4219/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE ENGENHARIA DE MINAS, E DE GEOLOGIA, NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1984PL 4187/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE MEDICINA E ODONTOLOGIA, NA CIDADE DE JI-PARANA, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1984PL 4168/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE ENFERMAGEM, FARMACIA E BIOQUIMICA, NA CIDADE DE JARU, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1984PL 4130/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS FACULDADES DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, NA CIDADE DE VILHENA, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3887/1984DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DAS PARCELAS OU LOTES AGRICOLAS EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3873/1984AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRONOMIA, VETERINARIA E ENGENHARIA FLORESTAL NO MUNICIPIO DE DE CACOAL, RONDONIA.Arquivadaautor20/06/1984PL 3876/1984DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM TERRAS PUBLICAS OU PARTICULARES.Arquivadaautor28/05/1984PL 3632/1984SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA A PREVIA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3458/1984DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2742/1983REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARIMPEIRO.Arquivadaautor07/11/1983PL 2505/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO TRIGO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2305/1983INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DA MANDIOCA - PROMANDIOCA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1930/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% NO PREÇO DAS PASSAGENS AEREAS, PARA PILOTOS DE TODAS AS CATEGORIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1929/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DA UNIDADE FEDERATIVA.Arquivadaautor