Projetos de Assis do Couto
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor17/09/2018EMC 49/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor04/09/2018PL 10790/2018Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/06/2018REQ 8903/2018Requer a retirada de assinatura em Proposição de iniciativa coletiva - Requerimento de Instituição de CPI n. 43/2018.Tramitação Finalizadaautor12/06/2018EMP 11/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 10/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 9/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 8/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 7/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 6/2018Sem ementa publicada—autor12/06/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—autor07/06/2018EMC 196/2018Emenda à Medida Provisória n. 839, de 2018.—autor05/06/2018EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor04/06/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 831/2018—autor04/06/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 831/2018—autor04/06/2018EMC 19/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor04/06/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor04/06/2018EMC 17/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor30/05/2018EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 831/2018—autor22/05/2018PEC 419/2018Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade.Arquivadaautor25/04/2018REQ 8495/2018Requer a constituição de Comissão Especial para analisar, estudar e formular proposições relacionadas ao embargo à importação de carne de aves imposto pela União Europeia a 20 unidades frigoríficas brasileiras.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 827/2018—autor23/04/2018REQ 2/2018Requer o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor23/04/2018REQ 1/2018Requer a realização de atividades nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Arquivadaautor18/04/2018REQ 546/2018Solicita a realização de audiência pública para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).Arquivadacoautor18/04/2018REQ 8455/2018Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia a? importac?a?o de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango (economia, produtores integrados, funcionários da BRF).Tramitação Finalizadaautor17/04/2018REQ 544/2018Requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas.Arquivadaautor10/04/2018REQ 533/2018Requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional.Arquivadacoautor09/04/2018REQ 531/2018Requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado.Arquivadacoautor04/04/2018REQ 527/2018Solicita a realização de audiência pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar.Arquivadacoautor05/12/2017EMP 19/2017Sem ementa publicada—autor05/12/2017PLP 455/2017Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2017REQ 153/2017Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a criação de um grupo de trabalho sobre reabilitação, conforme deliberado em Audiência Pública realizada em 04 de outubro de 2017.Arquivadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor03/10/2017REQ 144/2017Requer o Aditamento dos Requerimentos n. 125 e n. 137, de 2017, aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fim de incluir um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), na reunião de audiência pública designada para o dia 4 de outubro de 2017.Arquivadaautor19/09/2017REQ 137/2017Requer o Aditamento do Requerimento n. 125, de 2017, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fim de incluir convidados na reunião de audiência pública designada para o dia 4 de outubro de 2017.Arquivadaautor14/09/2017REQ 479/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA.Arquivadacoautor05/09/2017REQ 4/2017Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4860, de 2016, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados ao Transporte Rodoviário de Cargas - TRC.Arquivadaautor24/08/2017REQ 7096/2017Requer a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão n. 228, de 2017.Tramitação Finalizadaautor08/08/2017RIC 3112/2017Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, e ao Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, a respeito de pagamentos de emendas parlamentares impositivas, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, bem como sobre o conteúdo dos Ofícios n. 125/2017/GAB-AS e n. 126/2017/GAB-AS, protocolizados nos órgãos no mês de maio de 2017.—autor08/08/2017REQ 125/2017Requer a realização, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados aos trabalhadores lesionados, representados pela Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho - ADLT.Arquivadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor07/06/2017REQ 425/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor