Projetos de Átila Lins
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09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007RIC 1213/2007Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, sobre os recursos federais para obras portuárias no Estado do Amazonas.Arquivadaautor03/10/2007RIC 1212/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre orçamento do PAC para obras de melhorias aeroportuárias, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/09/2007RIC 770/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Fernando Hadad, sobre a implantação de CEFET'S, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/09/2007RIC 769/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias sobre o programa Bolsa Família.Arquivadaautor30/08/2007RIC 757/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a ampliação de agências bancárias da CEF no Estado do Amazonas.Arquivadaautor30/08/2007RIC 756/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reativação do Tiro de Guerra, em Maués, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor01/08/2007PL 1653/2007Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com sede em Manaus/AM, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/07/2007REQ 1319/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18.06.2008, pela manhã.Arquivadacoautor21/06/2007RIC 454/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, âmbito do Banco do Brasil, sobre plano de ampliação de instalação de agências bancárias no Estado do Amazonas.Arquivadaautor21/06/2007RIC 453/2007Solicita informações so senhor Ministro da Previdência Social, sobre o Projeto de ampliação do INSS no Amazonas.Arquivadaautor14/06/2007RIC 435/2007Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes sobre os recursos federais para obras rodoviárias no Estado do Amazonas.Arquivadaautor14/06/2007RIC 434/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, sobre atuação do Bolsa Família no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 50/2007requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.Arquivadaautor23/05/2007REQ 49/2007requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/05/2007MSC 292/2007Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PLV 11/2007Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.Arquivadaautor17/04/2007REC 39/2007Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006Tramitação Finalizadacoautor17/04/2007MSC 232/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 16/2007Requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiroArquivadaautor28/02/2007REQ 15/2007Requer seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sua Excelência a Senhora Marina Silva, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.Arquivadaautor28/02/2007REQ 14/2007Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor Márcio Thomaz Bastos, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.Arquivadaautor28/02/2007REQ 13/2007Requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Sua Excelência o Senhor Waldir Pires, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.Arquivadaautor28/02/2007REQ 12/2007Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Sua Excelência o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.Arquivadaautor28/02/2007REQ 11/2007Requer seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI, Sua Excelência o Senhor Mércio Pereira Gomes, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor