Projetos de Átila Lins
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26/02/1997REC 132/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da interpretação do disposto no art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o termo "maioria absoluta de votos", considerando o recorrente que deve ser entendido como maioria absoluta dos membros da Casa.Arquivadarelator28/05/1996PLP 100/1996REGULAMENTA NORMA CONSTITUCIONAL REFERENTE A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA.Arquivadaautor25/04/1996PRC 85/1996CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL/RUSSIA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1996PRC 84/1996CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL/BELGICA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1996PL 1831/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.—autor24/04/1996PL 1815/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.—autor06/06/1995RIC 577/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS CAUSAS DA QUEDA DOS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.—autor11/04/1995PL 315/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1995RIC 133/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE AS CAUSAS DA QUEDA DOS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.—autor06/12/1994RIC 3335/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE VOOS COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.—autor09/06/1994RIC 3172/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE ESTUDOS E PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA POR ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO SALARIO MINIMO NO PAIS.—autor08/06/1994RIC 3171/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BR-230, TRECHO HUMAITA-LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS.—autor10/05/1994PL 4569/1994DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA, PELA NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL, POR PARTE DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.Arquivadaautor15/03/1994INC 459/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS PROJETOS ESPECIAIS DE LICENCIATURA PLENA DA UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, EM TEFE, ESTADO DO AMAZONAS.—autor04/11/1993RIC 2727/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, POR INTERMEDIO DA SUDAM, SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO BOCA DO ACRE A MONTE, NO ESTADO DO AMAZONAS.—autor04/11/1993RIC 2726/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, POR INTERMEDIO DO INCRA, SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO BOCA DO ACRE A MONTE, NO ESTADO DO AMAZONAS.—autor27/10/1993REC 149/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL. 1349/88, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, EM FACE DO PARECER CONTRARIO DA CFT.Arquivadaautor21/10/1993INC 380/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS QUE OBRIGA AS PREFEITURAS DO INTERIOR DO AMAZONAS A PAGAREM SEUS COMPROMISSOS EM PRAZOS INSUPORTAVEIS PARA AS FINANÇAS LOCAIS. BLOCO I.—autor19/10/1993REC 146/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PL. 2072/91. BLOCO 01.Arquivadaautor02/08/1993INC 247/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S/A, O EXAME DA CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE AGENCIAS OU POSTOS AVANÇADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE ESPECIFICA.—autor22/06/1993RIC 2404/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISCAGEM DIRETA A DISTANCIA (DDD) NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE ESPECIFICA.—autor22/06/1993INC 286/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE AMPLIAR O SISTEMA DE TELEFONIA URBANA EM ALVARAES, ESTADO DO AMAZONAS.—autor02/04/1993PDC 237/1993Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)Transformado em Norma Jurídicarelator28/07/1992RIC 1703/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A RESPEITO DE CONVENIO FIRMADO PELO ORGÃO COM A PREFEITURA DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS.—autor08/07/1992RIC 1687/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS EM 1992.—autor26/06/1992RIC 1667/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O ORGÃO E MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.—autor08/06/1992PEC 115/1992ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 35 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor12/05/1992RIC 1550/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS COMPRAS DE REMEDIOS POR PARTE DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME.—autor19/01/1992PL 3294/1992DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1991PL 2072/1991AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO APARECIDA, CIDADE DE MANAUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor03/10/1991RIC 768/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ANTIGA SEAC NA CONSTRUÇÃO DE 400 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE LABREA, ESTADO DO AMAZONAS.—autor17/09/1991PLP 63/1991Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 11 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".Arquivadarelator19/06/1991PEC 23/1991INSTITUI IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.—autor20/02/1991PL 82/1991Autoriza o uso de gás metano, nos veículos que especifica , define critérios de distribuição de gases para todo tipo de consumidores e dá outras providências.Arquivadarelator22/02/1989PL 1498/1989Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadarelator