Projetos de Audálio Dantas
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08/10/1982PL 6725/1982DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER', COM SEDE EM DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/04/1982PL 6077/1982DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA SEREM PROVIDOS POR JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1982PL 6012/1982VEDA A PROPAGANDA PAGA EFETIVADA POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COM INDICAÇÃO DOS NOMES DE AUTORIDADAS OU ADMINISTRADORES, NO PERIODO DE DOZE MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.Arquivadaautor06/10/1981RQC 172/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ACUSAÇÕES FEITAS A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.—autor30/06/1981RQC 175/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE O SEQUESTRO DO PARAGUAIO REMIGIO GIMENEZ, EM 1978, ENTREGUE AO GOVERNO DE SEU PAIS.—autor30/06/1981PL 4929/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor29/06/1981PL 4915/1981PROIBE A CAÇA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.Arquivadaautor21/05/1981PLP 198/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGIÕES METROPOLITANAS.—autor25/03/1981RQC 126/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PELO SEU MINISTERIO PARA A CONCESSÃO DOS CANAIS QUE PERTENCERAM A REDE TUPI DE TELEVISÃO.—autor04/12/1980PRC 194/1980AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, A FIM DE SER OUVIDO, SEMPRE, O RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, AO ENSEJO DE PROJETO MODIFICADOR DE LEI REGULADORA DE PROFISSÃO.—autor04/12/1980PL 4234/1980MODIFICA DISPOSITIVOS DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MANDAR APLICAR AO DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL EM FASE DE ORGANIZAÇÃO A ESTABILIDADE PROVISORIA E OUTROS DIREITOS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4208/1980DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO ENTRE PROVENTOS DE INATIVIDADE E SALARIOS DOS TRABALHADORES ATIVOS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4207/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE AMPLIA O ALCANCE DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor19/11/1980PL 4081/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/10/1980PL 3838/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/05/1980PL 3037/1980PROIBE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E OUTRAS AUTORIDADES, QUE ESPECIFICA, DE ADQUIRIR TITULOS DE EMPRESAS ESTATAIS OU QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1980PRC 111/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DISCIPLINANDO A HOMENAGEM POSTUMA A CONGRESSISTA DA LEGISLATURA.—autor04/12/1979PL 2523/1979DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DO JORNALISTA.Arquivadaautor27/09/1979PL 1973/1979REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor24/04/1979PRC 20/1979ESTABELECE A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DO PERIODO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor