Projetos de Audifax
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05/12/2012PL 4801/2012Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.—autor05/12/2012PL 4800/2012Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.Arquivadaautor23/11/2012PL 4757/2012Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda proventos e pensões recebidos pelos portadores de doença de Alzheimer.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2012PL 4723/2012Dispõe sobre o recebimento de receituário emitido por médico particular, pelas unidades componentes do Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadaautor08/11/2012PL 4684/2012Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2012PL 4154/2012Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.Arquivadaautor27/06/2012REQ 133/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 2.728, de 2007.Arquivadaautor27/06/2012PL 4121/2012Determina a suspensão automática do direito de exigir que o doador de sangue preste serviços de qualquer natureza durante o dia em que ocorrer a doação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2012REQ 132/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 965, de 2011.Arquivadaautor20/06/2012REQ 131/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009.Tramitação Finalizadaautor20/06/2012REQ 130/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007.Tramitação Finalizadaautor20/06/2012REQ 129/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.344, de 2009.Arquivadaautor13/06/2012PL 4061/2012Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2012PL 4031/2012Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com alimentação escolar.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012PL 3985/2012Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de forma a contemplar entre as atividades intrínsecas à função do Agente Comunitário de Saúde a atividade de fiscalização da limpeza pública.Arquivadaautor23/05/2012REQ 5334/2012"Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que ''Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem''."Arquivadaautor23/05/2012PL 3926/2012Dispõe sobre a jornada máxima de trabalho dos condutores de veículos do serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.—autor23/05/2012REQ 122/2012Solicita sejam convidados o Sr. Diretor Geral da ANTT a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 no Estado do Espírito Santo.Arquivadacoautor17/05/2012PL 3889/2012Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre o pagamento de horas-extras ao trabalhador assalariado.Arquivadaautor10/05/2012PL 3849/2012Obriga a impressão em braille nos Registros de Identidades Civis.Arquivadaautor25/04/2012PL 3746/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor29/03/2012PL 3588/2012Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor21/03/2012PLP 153/2012Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor08/03/2012PL 3392/2012Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.Arquivadaautor08/02/2012PL 3163/2012Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012EMC 93/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor07/02/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor09/11/2011PL 2672/2011Acrescenta o art. 168-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor01/11/2011EMC 20/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 19/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 18/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor19/10/2011EMC 39/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor28/09/2011PL 2423/2011Dispõe sobre a prática, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, de crime doloso contra a vida na direção de veículo automotor.Arquivadaautor14/09/2011PL 2275/2011Altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3168/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.372, de 2011.Tramitação Finalizadaautor06/09/2011PL 2236/2011Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.Arquivadaautor31/08/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 543/2011.—autor24/08/2011PL 2107/2011Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.Arquivadaautor11/08/2011REQ 59/2011Requer que o Projeto de Lei n.º 898, de 1999, do Deputado Luiz Carlos Hauly, seja apreciado pela CTASP.Arquivadaautor10/08/2011PL 1969/2011Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos.—autor13/07/2011REQ 2498/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998"Arquivadaautor06/07/2011PLP 74/2011Dispõe sobre as exigências para a realização de transferências voluntárias, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor05/07/2011INC 848/2011Sugere ao Poder Executivo a inclusão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos o Curso de Fitoterapia.—autor05/07/2011INC 847/2011Sugere ao Poder Executivo a substituição da utilização, pela Administração Pública,, de motocicletas por triciclos.Arquivadaautor05/07/2011INC 846/2011Sugere ao Poder Executivo que determine prazo mínimo de retira de medicamentos do mercado.Arquivadaautor05/07/2011PDC 321/2011Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, para extinguir os 14º e 15º salários e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/2011REQ 49/2011Requer que o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação encaminhe Ofício solicitando informação ao Sr. Secretário da Receita Federal quanto a estimativa de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 5.083, de 2009, em atendimento à legislação vigente.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2229/2011"Requer a instalação de Comissão Especial para discutir e dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, e seus apensados, que ''Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção'' - Lei de Responsabilidade Educacional, em virtude de revisão de despacho inicial que incluiu Comissões para proferir parecer sobre o mérito da matéria."Arquivadaautor