Projetos de Augustinho Freitas
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29/08/1995PL 876/1995CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTES SOBRE BENS QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDOS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor22/02/1994RIC 2917/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OBRAS NA BR-364 (TRECHO RONDONOPOLIS/SERRA DE SÃO VICENTE), ESTADO DE MATO GROSSO.—autor08/06/1992PL 2791/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS DE ONIBUS E CAMINHÃO.Arquivadaautor22/05/1992PL 2790/1992ESTABELECE PRAZO PARA O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL SE PRONUNCIAR SOBRE PEDIDO DE REGISTRO COMO ENTIDADES INTERESSADAS EM SEREM CLASSIFICADAS COMO DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor