Projetos de Augusto Carvalho
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20/11/2018PL 11002/2018Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para excepcionalizar a cobrança do salário-educação.Arquivadaautor20/11/2018PL 11001/2018Acrescenta parágrafo ao art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, instituindo o contrato de convivência.Arquivadaautor20/11/2018PL 11000/2018Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, disciplinando que as alterações do plano de recuperação judicial devem ser submetidas à assembleia geral de credores.Arquivadaautor10/10/2018PL 10862/2018Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor10/10/2018PL 10861/2018Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor10/10/2018PL 10860/2018Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, instituindo o direito ao esquecimento.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2018PL 10859/2018Inclui parágrafo no art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, determinando que, na execução fiscal, os atos que importem em constrição do patrimônio do devedor devem ser analisados pelo Juízo recuperacional, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa.Arquivadaautor10/10/2018PL 10858/2018Modifica o inciso III do art. 51 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, determinando que o pedido de recuperação judicial deve ser instruído com a relação completa de todos os credores do devedor, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive fiscais, para um completo e adequado conhecimento da situação econômico-financeira do devedor.Arquivadaautor04/09/2018PL 10804/2018Dispõe sobre a alíquota do IPI nas saídas e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilaresArquivadaautor04/09/2018PL 10800/2018Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2018PL 10799/2018Acrescenta inciso ao art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor04/09/2018PL 10798/2018Acrescenta parágrafos ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018PL 10656/2018Acrescenta parágrafo ao art. 848 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor07/08/2018PL 10655/2018Modifica a redação do art. 981 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor07/08/2018PL 10654/2018Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.Arquivadaautor11/07/2018PRC 327/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para excluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da exceção à não cumulatividade de titularidade de Comissão Permanente prevista no art. 26, § 2º.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018PL 10528/2018Modifica o inciso I do art. 198 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor04/07/2018PL 10527/2018Acrescenta parágrafo ao art. 1.146 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor04/07/2018PL 10526/2018Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e parágrafo 6º ao art. 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.Arquivadaautor19/06/2018REQ 8878/2018Requer a retirada de assinatura de apoio ao Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018.Tramitação Finalizadaautor06/06/2018PL 10370/2018Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/2018PL 10366/2018Modifica a redação do parágrafo 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/2018PL 10360/2018Acrescenta parágrafos ao art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor06/06/2018PL 10359/2018Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor16/05/2018REQ 266/2018Requer aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de café da manhã com a participação de todos os seus membros.Arquivadaautor16/05/2018PL 10240/2018Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadaautor16/05/2018PL 10239/2018Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal (Lei Maria da Penha)Arquivadaautor16/05/2018PL 10238/2018Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.Arquivadaautor14/05/2018REQ 264/2018Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor07/05/2018REQ 261/2018Requer a realização de Seminário para debater uma "Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro", por ocasião do decurso da Semana Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor18/04/2018EMC 27/2018Emenda Aditiva ao PL 6621/2016 para acrescentar o § 6º ao art. 6º do Projeto de Lei.—autor18/04/2018EMC 26/2018Emenda Aditiva para acrescentar parágrado ao art. 9º do PL 6621/2016.—autor18/04/2018EMC 25/2018Emenda Aditiva para acrescentar artigo às Disposições Finais e Transitórias do PL 6621/2016.—autor18/04/2018EMC 24/2018Emenda Modificativa para dar nova redação aos artigos 38 a 47 e 52 do PL 6621/2016.—autor27/03/2018PL 9872/2018Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor27/03/2018PL 9871/2018Acrescenta parágrafo ao art. 178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor27/03/2018PL 9870/2018Modifica o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2018RIC 3405/2018Solicita Informações acerca das adidâncias brasileiras.—autor20/02/2018PL 9570/2018Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2018PL 9569/2018Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2018PL 9568/2018Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor20/02/2018PL 9567/2018Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor13/12/2017PL 9353/2017Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor13/12/2017PL 9352/2017Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor13/12/2017PL 9351/2017Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Arquivadaautor22/11/2017PL 9142/2017Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.Arquivadaautor22/11/2017PL 9141/2017Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor