Projetos de Augusto Carvalho
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16/09/1993PDC 345/1993Dispõe sobre a escolha, pelo Congresso Nacional, de Ministros do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor24/08/1993PL 4086/1993CONCEDE ANISTIA AOS MILITARES DA MARINHA E DA AERONAUTICA, PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLITICA, EM DECORRENCIA DOS ACONTECIMENTOS POLITICOS LEVADOS A EFEITO EM MARÇO DE 1964.Arquivadaautor06/07/1993PDC 311/1993ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 71, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/06/1993RIC 2420/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES A RESPEITO DO METRO DO DISTRITO FEDERAL.—autor19/05/1993PRC 167/1993DISPÕE SOBRE A INTERLIGAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI.—autor28/04/1993PL 3737/1993DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELOS PROPRIOS FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1993RIC 2151/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DOS PROPRIETARIOS DA TV JOVEM PAN.—autor30/03/1993REC 99/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 68, DE 1991, SEJA APRECIADO EM PLENARIO.—autor17/03/1993RIC 2064/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL, QUANTO AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, DAS EMPRESAS QUE MENCIONA.—autor09/03/1993PL 3601/1993Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor09/12/1992PRC 128/1992INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA ATUAL CRISE FINANCEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSIM COMO UTILIZAÇÃO PELA DIREÇÃO DA CEF, DOS FINANCIAMENTOS SEM DESTINAÇÃO ESPECIFICA (SDE) PARA FINS ESTRANHOS AOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA CEF.—autor28/10/1992PRC 124/1992ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO.—autor18/09/1992PL 3195/1992DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, ELEITOS DIRETORES DE ENTIDADES CIVIS DE CARATER COOPERATIVO, SOCIAL OU ESPORTIVO, QUE CONGREGUEM OS RESPECTIVOS SERVIDORES E SEUS FAMILIARES A ESTAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor04/08/1992PL 3097/1992Dispõe sobre a eleição de diretores de fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e sociedades de economia mista.Arquivadaautor28/07/1992RIC 1706/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO - BNCC, SOBRE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.—autor26/05/1992PL 2738/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/05/1992PL 2798/1992ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106 DO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor28/04/1992RIC 1484/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL, NO EXERCICIO DE 1975, PARA INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE EM PARIS, FRANÇA.—autor06/04/1992PL 2632/1992INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO LIVRO IV DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO, INCLUINDO O COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA NA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITARIA.Arquivadaautor29/01/1992PL 3481/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.Arquivadaautor12/12/1991RIC 1065/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE EMPRESAS DEVEDORAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL.—autor21/11/1991PL 2084/1991Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/11/1991PFC 27/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO ENCAMINHE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDIDO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO AMBITO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.—autor16/10/1991RIC 807/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E A EMPRESA MENDES JUNIOR.—autor25/09/1991RIC 741/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE NUMERO E LOTAÇÃO DE TAIFEIROS DO MINISTERIO.—autor01/07/1991RIC 474/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATORIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA VILA PARANOA, BRASILIA-DF.—autor21/06/1991PL 1128/1991DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM BANCOS OFICIAIS E A CENTRALIZAÇÃO DOS NEGOCIOS BANCARIOS DAS EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO ESTATAL NO BANCO DO BRASIL S.A.Arquivadaautor04/04/1991PL 284/1991REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL E DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO.Arquivadaautor14/03/1991RIC 80/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ATOS E FATOS ENVOLVENDO O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E O BANCO MUNDIAL.—autor20/02/1991PL 2192/1991ESTABELECE A COMPETENCIA DO JURI PARA OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor20/02/1991PL 2134/1991Dá nova redação ao parágrafo 2º art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor14/12/1990RIC 714/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOBRE VENDA DE IMOVEIS FUNCIONAIS.—autor11/09/1990PL 5790/1990Dispõe sobre a correção de saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990Arquivadaautor25/06/1990PRC 227/1990DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1990PL 5025/1990DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/05/1990RIC 562/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE IMOVEIS FUNCIONAIS, NO DF, DISCRIMINANDO QUANTIDADE, FORMA E DATA DE SUA OCUPAÇÃO.—autor08/05/1990PL 4911/1990Dispõe sobre o direito de organização e sindicalização dos servidores públicos civis e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/1990PL 4653/1990ESTIPULA CORREÇÃO SALARIAL PARA O SALARIO MINIMO FIXADO NOS TERMOS DA LEI Nº 7.789, DE 03 DE JULHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO'.Arquivadaautor21/03/1990PL 4612/1990DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1990PL 4879/1990DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1989RIC 391/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS DEBITOS EXISTENTES JUNTO AO BANCO DO BRASIL, OS PRAZOS, JUROS E PERSPECTIVAS DE RETORNO DOS CAPITAIS MUTUADOS.—autor04/10/1989PL 3930/1989DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor27/09/1989PL 3669/1989EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 578 E SEGUINTES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor22/08/1989PL 3414/1989DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DA BASE DE CALCULO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/08/1989RIC 306/1989SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO SOBRE EDIÇÃO E CUSTOS DA CARTILHA SOBRE POLITICA SALARIAL.—autor08/08/1989PL 3250/1989DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, CRIA O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIARIA (DARP) NEGATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3242/1989DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE DEPOSITOS A PRAZO POR PARTE DOS BANCOS ESTRANGEIROS COM AGENCIAS NO PAIS.Arquivadaautor04/04/1989PL 1898/1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1610/1989DISPÕE SOBRE A COBERTURA, PELO TESOURO NACIONAL, DOS VALORES RELATIVOS A DIFERENCA ENTRE OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 17 DA LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor