Projetos de Augusto Carvalho
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18/05/2007REQ 78/2007Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no dia 31 de maio, a fim de tratar sobre políticas públicas para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos, com a participação do subsecretário de Estado do meio Ambiente do DF, Sr. Gustavo Souto Maior Salgado, como parte dos eventos da semana do meio Ambiente.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor14/05/2007REQ 945/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007INC 421/2007Sugere ao Ministério das Relações Exteriores adoção de providências para instalação de um Consulado brasileiro em Newark, no Estado de New Jersey, nos Estados Unidos.Arquivadaautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PL 985/2007Dispõe sobre o Estatuto dos Concursandos e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2007PL 933/2007Dispõe sobre a utilização de animais em atividades circenses.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2007REQ 21/2007Solicita seja convidada a Sra. Sílvia Pfeiffer, empresária no Estado do Paraná, para prestar mais esclarecimentos sobre entrevista por ela concedida à revista IstoÉ, em sua edição nº 1956, de 25.04.2007.Arquivadaautor23/04/2007PL 801/2007Dispõe sobre a alienação de áreas públicas parceladas da União, localizadas no território do Distrito Federal.Arquivadaautor20/04/2007PL 795/2007Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Arquivadaautor20/04/2007RIC 290/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca de containeres de roupas retidos no porto do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 55/2007Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.Arquivadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007REQ 33/2007Requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta.Arquivadaautor04/04/2007REQ 687/2007Propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007RIC 230/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca do desaparecimento de brasileiros na Colômbia.Arquivadaautor03/04/2007INC 289/2007Sugere a adoção de providências a fim de elucidar as razões do desaparecimento de brasileiros na Colômbia.Arquivadaautor29/03/2007REQ 649/2007Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991, que "dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências", na Ordem do Dia.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor26/03/2007PL 560/2007Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.Arquivadaautor22/03/2007PL 544/2007Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos da União.—autor21/03/2007PRC 35/2007Acrescenta parágrafo ao art. 79 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2007PRC 34/2007Acrescenta parágrafo ao art. 241 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor15/03/2007RIC 150/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia acerca dos funcionários da Petrobrás.Arquivadaautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor07/03/2007PL 324/2007Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2007PL 266/2007Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.Arquivadarelator27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/02/2007MSC 60/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator05/02/2007PL 32/2007Institui o Código de Licitações e Contratos da Administração Pública, com fundamento no art. 22, inciso XXVII, e regulamentação do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, define a conduta ética dos agentes públicos, procedimentos e processo sobre o tema e convênios, revoga a Lei de Licitações e Contratos n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei do Pregão n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/1998RIC 4032/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CARTA DE INTENÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO ENCAMINHADA AO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL - FMI.Arquivadaautor15/04/1998RIC 3319/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, SOBRE O ACERTO FINANCEIRO RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA) E INSS (DIVIDA ENTRE 1984 E 1986, ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL JUNTO A INSTITUIÇÃO).—autor15/04/1998PL 4402/1998Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exigindo se incluam em registro específico na "Internet", "Home Page" contendo dados sobre avisos de licitações e dos contratos daí decorrentes.—autor18/02/1998RIC 3223/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A MEDIÇÃO FINAL DOS TRABALHOS EXECUTADOS PELA CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A - CIB, NA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA BR -29, HOJE BR - 364 (CUIABA - PORTO VELHO), REFERENTE AO PROCESSO 24 291/60, PJ 333/60.—autor15/01/1998RIC 3149/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE GASTOS EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A COM A HOSPEDAGEM DE DIRETORES, EXECUTIVOS E RESPECTIVAS FAMILIAS.—autor15/01/1998RIC 3148/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIRIGENTES DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.—autor15/01/1998PL 4077/1998Inclui dispositivo na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, atualizada pela Lei nº 9.457, de 05 de maio de 1997, definindo novas inelegibilidades para administradores das sociedades anônimas.Arquivadaautor04/12/1997RIC 3068/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS LOJAS 'DUTY FREE' INSTALADAS EM AEROPORTOS NACIONAIS.—autor