Projetos de Augusto Carvalho
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04/12/1997RIC 3067/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CUSTOS DE NOVAS TURBINAS PARA A HIDELETRICA DE ITAIPU.—autor04/12/1997PL 3958/1997Inclui dispositivo na Lei nº 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), vedando a partidos e candidatos receber doações de empresas devedoras de orgãos e entidades públicas e, por isso, devidamente incluídas no CADIN.—autor25/11/1997PL 3907/1997Considera o general chileno Augusto Pinochet "persona non grata" e proibe seu ingresso no Território Nacional.—autor14/10/1997RIC 2896/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE AS MEDIÇÕES FINAIS EFETUADAS PELO DNER RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DA ANTIGA BR - 29, ATUAL BR - 364.—autor08/10/1997RIC 2888/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.—autor04/09/1997PL 3588/1997Dá nova redação aos arts. 407 e 409 da Lei nº 3.071, de primeiro de janeiro 1916 - Código Civil.—autor06/08/1997PL 3458/1997Cria a Zona Especial de Produção do Distrito Federal - ZEPRO, estabelece mecanismo para a progressiva obtenção da autonomia econômico-financeira do Distrito Federal e dá outras providências.—autor23/07/1997PL 3431/1997Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT e dá outras providências.Arquivadaautor17/07/1997PL 3406/1997Acrescenta dispositivo ao art. 1.503 da Lei nº 3.071, de primeiro de janeiro de 1916 - Código Civil e ao art. 262 da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial.—autor04/03/1997PL 2807/1997Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito FederaL e altera dispositivos da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.Arquivadaautor06/02/1997PL 2744/1997Altera dispositivo da Lei 8.913, de 12 de julho de 1994, "Que dispõe sobre a municipalização da merenda escolar".—autor12/12/1996RIC 2106/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS RESERVAS CAMBIAIS DO PAIS.—autor12/12/1996RIC 2105/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, SOLICITANDO COPIAS INTEGRAIS DOS RELATORIOS DE SINDICANCIAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA JUNTO AO INDESP.—autor04/12/1996PL 2606/1996DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NOS PARQUES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/12/1996PL 2605/1996Revoga o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor28/11/1996RIC 2037/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS E CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISÃO OURO PRETO E TERCEIROS, DECORRENTES DE CONTRATOS FIRMADOS COM O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP.—autor27/11/1996PFC 55/1996PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE INVESTIGUE DENUNCIAS DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS NO DNC/MME.—autor26/11/1996RIC 1964/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, SOLICITANDO COPIAS DOS DOCUMENTOS DE PAGAMENTOS E DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISÃO OURO PRETO E TERECEIROS, DECORRENTES DE CONTRATOS FIRMADOS COM O INDESP EM 1995 E 1996.—autor12/11/1996RIC 1919/1996SOLICITA AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES COPIA INTEGRAL DE RELATORIO DE SINDICANCIA REALIZADA PELO INDESP.—autor07/11/1996RIC 1918/1996SOLICITA INFORMAÇÕES SOLICITANDO COPIA INTEGRAL DE RELATORIO DE SINDICANCIA REALIZADA PELO INDESP.—autor10/10/1996PL 2425/1996Acrescenta novo inciso ao art. 473 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor09/10/1996PL 2393/1996ALTERA O ARTIGO 192 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor04/09/1996PRC 99/1996DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1996PL 2296/1996ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor07/08/1996RIC 1777/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE VALORES DEVIDOS AO APOSENTADO JORGE FIGUEIREDO.—autor10/07/1996RIC 1741/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA RELATIVAS AO ARQUIVO NACIONAL, A TITULO DE COMPLEMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS DECORRENTES DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1514, DE 1996.—autor29/05/1996RIC 1668/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO E AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DE IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO COM RECURSOS DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE - E DA POUPEX.—autor16/04/1996PL 1770/1996Dispõe sobre o funcionamento de pescinas coletivas e públicoas e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/1996RIC 1514/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA A RESPEITO DE CUSTOS DA RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA MANUTENÇÃO DO PREDIO DO ARQUIVO NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor15/03/1996PFC 43/1996SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA ESPECIAL NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE SE APURE A LEGALIDADE CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DE DESPESAS REALIZADAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO.—autor07/02/1996RIC 1360/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A RESPEITO DAS REPACTUAÇÕES IRREGULARES DO CONTRATO DE EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS EFETUADAS ENTRE A TELEBRASILIA - TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A - E A LISTEL - LISTAS TELEFONICAS S/A.—autor12/12/1995RIC 1277/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.—autor18/10/1995PL 1089/1995Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor14/09/1995PL 958/1995DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DEFINIDAS PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1995PFC 22/1995Propõe que a CFFC solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria especial nas execuções orçamentária e financeira do Fundo Social de Emergência, durante o exercício de 1995.Arquivadaautor31/08/1995PFC 20/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SOLICITE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, EM ESPECIAL NOS PROCESSOS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS CUJOS INTERESSES SEJAM PATROCINADOS PELO ESCRITORIO MARCIAL E MENEGHETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.—autor25/08/1995PFC 16/1995Solicita a realização de auditoria especial, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no processo de financiamento pretendido pela "Multipão" junto ao Banco do Brasil S/A.Transformado em nova proposiçãoautor22/08/1995PDC 152/1995SUSPENDE O 'PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO', INSTITUIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A.Arquivadaautor23/05/1995PL 480/1995DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1995PLP 26/1995ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO.Arquivadaautor11/04/1995PL 313/1995DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1995PL 286/1995Dispõe sobre fabricação, transporte, importação e comercialização de brinquedos que incitem à violência e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995PL 268/1995CRIA O REGISTRO NACIONAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E PORTE DE ARMAS, DE USO PERMITIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1995PLP 7/1995Dispõe sobre os requisitos para a designação de membros da diretoria do Banco Central e demais instituições financeiras oficiais e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/1995RIC 44/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOS NO PAIS COM RECURSOS DO BARINGS BROTHERS, COM INDICAÇÃO DE VALORES E ENTIDADES FINANCEIRAS NACIONAIS ENVOLVIDAS.—autor21/07/1994PRC 219/1994DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO EXERCICIO DA FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/03/1994PL 4488/1994DETERMINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSOS NOS PARQUES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1993PL 4368/1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 80 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Arquivadaautor16/12/1993PL 4369/1993Reduz a jornada de trabalho para os pais ou responsáveis por menores portadores de deficiência física , sensorial ou mental e dá outras providênciasArquivadaautor16/12/1993PDC 381/1993Susta a vigência dos artigos 7º e 8º do Decreto nº 87.497 , de 18 de agosto de 1982 , que regulamenta a Lei nº 6.494 , de 7 de dezembro de 1977Arquivadaautor