Projetos de Augusto Farias
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Mostrando 251–273 de 273 projetos
12/05/2000PL 3006/2000Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2000PL 2921/2000Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Arquivadarelator29/11/1999PDC 370/1999Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/1999PDC 297/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DAS MATAS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/1999PL 1197/1999Acrescenta parágrafos aos arts. 44, 47 e 90 e altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator13/04/1999PL 596/1999Protege comissões de vendedores viajantes e dá outras providências.Vetado totalmenterelator08/04/1999PEC 15/1999Dá nova redação ao caput do art. 40, e suprime o § 13 do mesmo artigo, da Constituição Federal.Arquivadarelator24/03/1999REC 15/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da prejudicialidade do requerimento de encerramento da discussão da Mensagem nº 910/97.Arquivadarelator18/03/1999REC 14/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca do cumprimento do interstício regimental de 5 sessões para inclusão de PEC na Ordem do Dia.Arquivadarelator22/02/1999REC 2/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da recondução, para o mesmo cargo, de Deputados integrantes da Mesa em eleição imediatamente subseqüente.Arquivadarelator20/01/1998PL 4087/1998Dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros públicos, dentro das agências bancárias e órgãos públicos de todo o país.Arquivadarelator20/11/1997PL 3777/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/1997PLP 200/1997Dispõe sobre o limite do bloqueio das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. (ORIUNDO DO PL Nº 743, DE 1995)Arquivadarelator03/07/1997PRC 140/1997Altera os arts. 65 e 66 do Regimento Interno, referentes às Sessões da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator26/02/1997PL 2795/1997Altera o parágrafo único, transformando-o em § 1º, e acrescenta o § 2º ao art. 81 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proibindo o sepultamento em valas comuns e dá outras providências.Arquivadarelator04/12/1996PRC 109/1996Altera o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão Permanente para Assuntos de Discriminação e Preconceitos.Arquivadarelator27/03/1996PEC 341/1996Institui o Fundo de Aposentadoria Individual.Arquivadarelator26/09/1995PEC 207/1995Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.Arquivadarelator14/09/1995PLP 55/1995Projeto de lei complementar que prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberaçoes dos recursos do Fundo de Participaçao dos Municípios e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/1995PL 770/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de educação, beneficiárias de isenção de impostos, terem em seus conselhos fiscais representante do corpo discente.Arquivadarelator13/06/1995PL 616/1995Dispõe sobre a criação de um selo único, válido em todo o País, com o intuito de garantir acesso privilegiado aos portadores de deficiências físicas.Arquivadarelator30/05/1994PL 4590/1994Dispõe sobre o atendimento preferencial da clientela que especifica nos órgãos da administração pública federal direta e indireta.Arquivadarelator03/04/1991PL 552/1991Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação de tratores e máquinas agrícolas com estrutura de proteção contra capotagem e outros equipamentos de segurança e dá outras providências.Arquivadarelator