Projetos de Augusto Franco
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16/05/2002TVR 2194/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
383, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2097/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 407, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caetité, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2071/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002PDC 1687/2002Susta o parágrafo único do art. 70 da Resolução nº 85, de 1998 da ANATEL.Arquivadarelator17/04/2002TVR 1940/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1841/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002PL 6262/2002Tipifica e estatui pena para o crime de "sequestro relâmpago" acrescendo § 1°-A ao art. 159 do Decreto-Lei nº 2.878, de 1940 (Código Penal), e tornando-o crime hediondo, alterando o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.—autor12/03/2002PLP 289/2002Estatui normas de diredito econômico para controle das instituições financeiras e a proteção do consumidor bancário.Arquivadaautor06/03/2002TVR 1723/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia, a executar, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002MSC 51/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2001TVR 1540/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1515/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001PL 5933/2001Equipara a consumidor as pessoas jurídicas de direito público e privado contratantes de planos de saúde em grupo.Arquivadaautor27/09/2001TVR 1247/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 2001, que autoriza a Associação Rádio Vida, a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cachoeira do Sul - RS.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1067/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2001TVR 1026/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 263, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Jardim FM Ltda, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2001TVR 998/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 775/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à R. B. - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001REQ 97/2001Solicita informações ao Sr. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Sr. Hildegards Azevedo, sobre obras inacabadas no Estado de Sergipe.Arquivadaautor06/06/2001REQ 96/2001Requer sejam visitadas obras inacabadas no Estado de Sergipe, objeto de investigações pelo Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor04/04/2001RIC 3117/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL SOBRE O INICIO DAS OBRAS DE TRANSPORTE DAS ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor03/04/2001TVR 685/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada , na cidade de Arenápolis, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 693/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2000TVR 577/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2000TVR 575/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 483/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 641, de 13 de outubro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 4 de março de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 404/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Pitangueira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 5 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2000TVR 390/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 491, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 229/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/08/2000TVR 172/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2000TVR 89/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Sociedade Amigos de Guapiara - SAG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapiara, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2000PLP 144/2000Estatui normas de direito financeiro para o controle da execução do orçamento da União e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2000TVR 75/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Club FM "A Voz de Nazaré" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2000MSC 619/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Central de Araraquara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2000RIC 2088/2000Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia sobre as negociações para antecipação de Royalties do Estado do Sergipe.Arquivadaautor26/01/2000PL 2365/2000Dá nova redação ao art. 3º e parágrafos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/01/2000PEC 193/2000Extingue o Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, criando os meios necessários ao Controle externo da administração pública, e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/1999MSC 1439/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 199, que "Renova a conessão outorgada à Rádio Santiago Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator19/11/1998MSC 1263/1998Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Itapuã de Rio Claro Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/1997MSC 627/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO COLMEIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA'.Transformado em nova proposiçãorelator