Projetos de Augusto Meira
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11/01/1955PL 5006/1955INCLUI O COLEGIO PAES DE CARVALHO, SEDIADO EM BELEM, ESTADO DO PARA, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor09/11/1954PL 4927/1954MODIFICA O ARTIGO 25 DA LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, (CODIGO PENAL VIGENTE).Arquivadaautor25/10/1954PL 4905/1954REVOGA OS INCISOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 175 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950, (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor14/10/1954PL 4884/1954DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VIGENTE.Arquivadaautor14/10/1954PL 4883/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO NESTA CAPITAL, DE UM MONUMENTO AO RETIRANTE.Arquivadaautor01/06/1954PL 4495/1954DISPENSA DO EXAME VESTIBULAR DE ADMISSÃO AOS CURSOS SUPERIORES, OS ESTUDANTES QUE HOUVEREM FEITO O CURSO GINASIAL OU COLEGIAL DE HUMANIDADES.Arquivadaautor17/05/1954PL 4414/1954ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 ANUALMENTE, DURANTE CINCO ANOS, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE NATAL A CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor29/03/1954PL 4216/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000.00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA DE FERRO DA CIDADE DE SOUZA, DO ESTADO DA PARAIBA, A SALGUEIRO, PETROLANDIA E PETROLINA, SOBRE O SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor24/03/1954PL 4200/1954INCLUI O COLEGIO ESTADUAL PAES DE CARVALHO, EM BELEM, CAPITAL DO PARA, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO.Arquivadaautor22/03/1954PL 4189/1954FEDERALIZA A FACULDADE DE ENGENHARIA DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1953PL 3762/1953DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor10/04/1953PL 2968/1953MODIFICA NOS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O MINIMO SOBRE ARROLAMENTO DE BENS.Arquivadaautor09/06/1952PL 2054/1952DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO AOS BENEFICIARIOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DIREITOS ALFANDEGARIOS E SOBRE SUA ENTREGA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, EM BENEFICIO DA INFANCIA.Arquivadaautor30/04/1952PL 1881/1952REGULA AS EXPROPRIAÇÕES DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, PARAGRAFO 16, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor20/03/1952PL 1772/1952CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE DEIXARAM DE COMPARECER E DE VOTAR NAS ULTIMAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor17/03/1952PL 1744/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO DE BELEM - BRAGANÇA, NO PARA, LEVANDO-A ATE SÃO LUIS, NO MARANHÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1951PL 1429/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DA ESTRADA DE FERRO DA CIDADE DE SOUZA, NO ESTADO DA PARAIBA, A SALGUEIRO E PETROLINA, SOBRE O SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/09/1951PL 1186/1951ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (ARTIGOS 141 E 134, ITEM II).Transformado em Norma Jurídicaautor14/09/1951PL 1142/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESTRADA DE FERRO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor10/09/1951PL 1121/1951ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS SALARIOS, SUBSIDIOS, ORDENADOS, VENCIMENTOS, ABONOS E TODO PAGAMENTO ORIUNDO DE SERVIÇOS PRESTADOS A NAÇÃO, AO ESTADO E AO MUNICIPIO.Arquivadaautor10/08/1951PL 992/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00, PARA ATENDER AO ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE NATAL A CEARA-MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor26/07/1951PL 917/1951DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NA RESERVA DOS QUADROS PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AUTARQUICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1951PL 888/1951AUTORIZA O REGISTRO DOS TITULOS DOS CONTABILISTAS FORMADOS E TITULADOS PELO GREMIO LITERARIO E COMERCIAL PORTUGUES, DE BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor01/07/1951PL 781/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00, A ESCOLA DE ENGENHARIA DO PARA.Arquivadaautor01/07/1951PL 780/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADO AO TRATAMENTO E LIMPEZA DO RIO CARAPARU, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor25/06/1951PL 726/1951AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MURALHA DE PROTEÇÃO A VILA DE URUMAJO, SITA A MARGEM DO RIO DO MESMO NOME, NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor25/06/1951PL 725/1951CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 2.000,00, A JOAQUIM TAVARES VIANA, EX-PROFESSOR DA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DE BELEM DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1951PL 585/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOPOLITICA, COM SEDE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor23/05/1951PL 461/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ARMAZEM FRIGORIFICO NO PORTO DE BELEM, SUBORDINADO AOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1951PL 442/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO PORTO DE SANTAREM, SOBRE O RIO TAPAJOS, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor30/03/1951PL 37/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE CR 80.000.000,00, DESTINADO A RESTAURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE LUZ E ENERGIA ELETRICA DE BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor