Projetos de Augusto Nardes
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27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 201/2004Dê-se nova redação ao art. 7º—autor21/10/2004EMC 288/2004Dê-se nova redação à MP—autor21/10/2004EMC 287/2004Dê-se nova redação à MP—autor21/10/2004EMC 154/2004Suprima-se o art. 5º—autor21/10/2004EMC 137/2004Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.—autor21/10/2004EMC 136/2004Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.—autor21/10/2004EMC 80/2004Altera a redação do Artigo 2º e seus parágrafos.—autor21/10/2004EMC 54/2004Suprime o Artigo 2º e seus parágrafos—autor21/10/2004EMC 12/2004Suprime o Parágrafo Único do Inciso III do Art.1º.—autor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004EMC 51/2004Acrescenta artigo à MP—autor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor06/10/2004REQ 2192/2004Requer o desapensamento do PL no 4.892, de 1999, ora apensado ao PL no 1.547/1991.—autor06/10/2004PLP 204/2004Faculta a opção das Empresas de cursos livres no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor06/10/2004PL 4213/2004Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor06/10/2004REQ 2191/2004Requer o desapensamento do PL no 2.351, de 2003, ora apensado ao PL no 7.003/2002.—autor06/10/2004REQ 2190/2004Requer o desapensamento do PL no 2.855, de 2004, ora apensado ao PL no 837/2003.Arquivadaautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PL 4083/2004Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática.Arquivadaautor13/08/2004EMC 51/2004Sem ementa publicada—autor13/08/2004EMC 39/2004Sem ementa publicada—autor12/08/2004EMC 61/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004PL 4001/2004Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.Arquivadaautor11/08/2004PL 4000/2004Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadaautor06/08/2004EMC 26/2004Sem ementa publicada—autor06/08/2004EMC 16/2004Sem ementa publicada—autor06/08/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 129/2004Sem ementa publicada—autor04/08/2004EMC 76/2004Sem ementa publicada—autor04/08/2004EMC 84/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 48/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 47/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 45/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 44/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 43/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 42/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 41/2004Sem ementa publicada—autor03/08/2004EMC 40/2004Sem ementa publicada—autor02/08/2004EMC 64/2004Sem ementa publicada—autor02/08/2004EMC 81/2004Sem ementa publicada—autor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004PL 3939/2004Dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor