Projetos de Augusto Nardes
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16/08/1995RIC 818/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO AOS PROPRIETARIOS RURAIS QUE CONTRAIRAM EMPRESTIMOS RURAIS E ESTÃO INADIMPLENTES COM O BANCO DO BRASIL, NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, E NÃO APLICARAM OS RECURSOS CONFORME AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, BEM COMO AS PROVIDENCIAS TOMADAS POR ESSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RESPONSABILIZAR OS INFRATORES.—autor16/08/1995RIC 817/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS RURAIS EXPROPRIADOS PELO BANCO DO BRASIL, NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, EM PROCESSO JUDICIAL DE EXECUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE PAGAMENTO DE DIVIDA AGRICOLA OU EM PROCESSO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.—autor16/08/1995PL 811/1995Permite a dedutibilidade como despesa operacional, de dispêndios com cursos profissionalizantes para menores carentes.Arquivadaautor29/06/1995RCP 15/1995REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS
POSSIVEIS IRREGULARIDADES ATENTATORIAS AOS PRINCIPIOS
CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA
ECONOMICIDADE NAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E OS BENS
IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, OU UTILIZADOS
INADEQUADAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/06/1995PL 696/1995INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CREDITO EDUCATIVO PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DE CURSO DE NIVEL MEDIO PROFISSIONALIZANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995PL 695/1995DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES CARENTES.Arquivadaautor27/06/1995RIC 703/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA QUE SE SOLUCIONE A QUESTÃO DA CONTINUIDADE DO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS DAS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS QUE MANTINHAM CONVENIOS COM A EXTINTA FLBA, DE AÇÃO CONTINUADA A SER EFETUADA POR ESSA PASTA.—autor20/06/1995PRC 44/1995Altera o funcionamento das sessões plenárias ordinárias na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao art. 65, inciso II do Regimento Interno.Arquivadaautor20/06/1995INC 232/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, A FIM DE MODIFICAR O DECRETO 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ALTERADO O ARTIGO 11, A FIM DE QUE OS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, PELO SEU VALOR NOMINAL, POSSAM SER DADOS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE DEBITOS DECORRENTES DE DIVIDA AGRICOLA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor04/04/1995RIC 208/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 207/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 206/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 205/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 204/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 203/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 202/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 201/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 200/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 199/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 198/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 197/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 196/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 195/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 194/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 193/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 192/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 191/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 190/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995RIC 189/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE RELAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS E NÃO CONCLUIDAS E DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO OS RELATORIOS DAS AUDITORIAS E INSPEÇÃO ORDINARIAS OU ESPECIAL QUE TRATAM DESSAS MATERIAS, PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO.—autor04/04/1995PL 264/1995Cria área de livre comércio no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995PL 263/1995Cria área de livre comércio no Município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995PL 262/1995Cria área de livre comércio do Município de Porto Xavier e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995PL 261/1995Cria área de livre comércio no Município de Porto Mauá e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995PL 260/1995Cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor