Projetos de Augusto Nardes
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21/09/1995RIC 1039/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1038/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1037/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS.—autor21/09/1995RIC 1036/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1035/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1034/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1033/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1032/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, EXECUTADAS PELOS ESTADOS FEDERADOS, PELOS MUNICIPIOS OU POR ENTIDADES PRIVADAS, COM BASE EM CONVENIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURIDICO ANALOGO AOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor21/09/1995RIC 1031/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1030/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1029/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1028/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE, AUTORIZAÇÃO E USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1027/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1026/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1025/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1024/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1023/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1021/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1020/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1019/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1018/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1017/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1016/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTAS, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1015/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1014/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1013/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1012/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.—autor21/09/1995RIC 1011/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1010/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1009/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1008/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1007/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1005/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1003/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1002/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1001/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 1000/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 999/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 998/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 997/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 996/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 995/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 994/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 993/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 992/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.—autor21/09/1995RIC 991/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FORNECIMENTO DOS RELATORIOS DAS INSPEÇÕES E AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO, REALIZADAS PELA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE E PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DAS OBRAS PARALISADAS OU COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INCOMPATIVEL COM O PRAZO INICIAL PREVISTO EM CONTRATO, REALIZADAS COM RECURSOS FEDERAIS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor21/09/1995RIC 1022/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FORNECIMENTO
DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS
POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO,
CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
E ENFITEUSE.Arquivadaautor21/09/1995RIC 1006/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE
FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE,
GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS
PELAS QUAIS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DESTA PASTA RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM
OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor21/09/1995RIC 1004/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS
HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DAS
ENTIDADES QUE UTILIZE, ARRECADE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE
DINHEIROS, BENS E VALORES PUBLICOS PELAS QUAIS AS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PASTA
RESPONDAM, OU QUE EM NOME DESTAS ASSUMAM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA
PECUNIARIA, MAS QUE NÃO INTEGRAM A SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor05/09/1995PFC 21/1995Propõe que a CECD da Câmara dos Deputados fiscalize o Ministério da Educação e Desporto sobre o descumprimento sistemático à Constituição Federal no seu artigo 212 e parágrafos e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor