Projetos de Augusto Nardes
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21/05/1998PL 4536/1998Dá nova redação ao "caput" e ao § 1º do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor03/03/1998PL 4198/1998Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.Arquivadaautor03/03/1998PL 4197/1998Altera o art. 12 e revoga o art. 13 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor10/02/1998PL 4150/1998Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".Arquivadaautor13/11/1997PL 3853/1997Altera dispositivos do art. 7º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa do Crédito Educativo para estudantes carentes, modificados pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996.Arquivadaautor12/11/1997PFC 85/1997Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a aplicação dos recursos e financiamentos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA.Arquivadarelator23/10/1997PL 3765/1997Faculta aos representantes comerciais a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.—autor23/10/1997PL 3767/1997Faculta às empresas de construção civil a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor23/10/1997PL 3766/1997Faculta aos hospitais a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor23/10/1997PL 3764/1997Faculta aos publicitários a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor23/10/1997PL 3763/1997Faculta aos laboratórios de análises clínicas a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor23/10/1997PL 3762/1997Faculta aos escritórios de contabilidade a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor10/09/1997PL 3609/1997Cria área de livre comércio no Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor10/09/1997PL 3608/1997Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/1997INC 920/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR OS BENS IMOVEIS RURAIS, QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA AS ATIVIDADES-FIM DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.—autor10/07/1997PL 3367/1997Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 57 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Arquivadaautor24/04/1997PL 3041/1997Altera o art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor24/04/1997PL 3040/1997Altera os arts. 7º, 89 e 96 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, alterada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994.Arquivadaautor09/04/1997PEC 460/1997Institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/1997RIC 2277/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PRODUTORES RURAIS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DIVIDAS AGRICOLAS.—autor19/03/1997RIC 2276/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE BENS MOVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.—autor09/01/1997PL 2700/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "Disciplina a ação civil pública da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências".Arquivadaautor09/01/1997PL 2699/1997Institui a Cédula de Produto Agropecuário (CPA) e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/1996RIC 1948/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1947/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1946/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA DA UNIÃO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.—autor19/11/1996RIC 1945/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1944/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1943/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1942/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1941/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1940/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1939/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SOBRE RECLAMATORIOS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1938/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1937/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1936/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1935/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1934/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1933/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1932/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃOS.—autor19/11/1996RIC 1931/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1930/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1929/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.—autor19/11/1996RIC 1949/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TENOLOGIA SOBRE
RECLAMATORIAS TRABALHISTAS PROMOVIDAS CONTRA O ORGÃO.Arquivadaautor19/11/1996PL 2549/1996Introduz alterações no Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos artigos que menciona.Arquivadaautor19/11/1996PL 2548/1996Altera o inciso II, do § 2º, do art. 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/1996INC 703/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A UTILIZAÇÃO, COM MAIOR VIGOR, DE CHANCELA MECANICA NO AMBITO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.—autor31/10/1996PFC 54/1996REQUER A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU AUDITORIA JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A FIM DE IDENTIFICAR O CUSTO POR ALUNO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO SUPERIOR.—autor09/10/1996PL 2394/1996Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, ampliando a legitimação para intentar ação penal privada subsidiária e dá outras disposições.Arquivadaautor09/10/1996INC 679/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO SECRETARIADO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor