Projetos de Aurelio Campos
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15/08/1978PL 5372/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor02/08/1978PL 5326/1978ALTERA O ARTIGO 101 DO CODIGO ELEITORAL, QUE REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS JA REGISTRADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/1978PL 5065/1978DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3881/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA O EXERCICIO DA MEDICINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1977PL 3536/1977DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA BRASILIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS NACIONAIS.Arquivadaautor19/04/1977PL 3524/1977DISPÕE SOBRE PLEBISCITO PARA ADOÇÃO DO DIVORCIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1976PL 3164/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO - CNPC.Arquivadaautor26/08/1976PL 2721/1976DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor16/08/1976PL 2650/1976DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGENCIAS DE EMPREGADAS DOMESTICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1976PL 2257/1976REVOGA O ART. 605 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/05/1976PL 2220/1976PROIBE A CESSÃO, A TITULO GRATUITO, DE DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS PELO ARTISTA INTERPRETE.Arquivadaautor17/03/1976PL 1845/1976PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS AERONAVES BRASILEIRAS, EXCETO NA AREA ESPECIAL DESTINADA AOS PASSAGEIROS FUMANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1718/1976PROIBE A TRANSMISSÃO, PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA, DE MUSICAS EM DISCOS OU FITAS MAGNETICAS NÃO PRENSADOS OU DUPLICADOS NO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1975PL 1015/1975ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DO LEITE DE SOJA.Arquivadaautor27/06/1975PL 857/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor06/05/1975PL 418/1975ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 849, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor09/04/1975PL 145/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/03/1975PL 75/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 822 DA LEI Nº 5.869, DE 11 JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor05/03/1975PL 27/1975INSTITUI A CEDULA DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor